A Comissão de Assuntos Metro­politanos e Municipais deu parecer favorável a projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a descentralizar as ações do Departamento Regional de Saúde I (DRS-I), da Grande São Paulo. A reunião, realizada nesta terça-feira (24/10), foi presidida pelo deputado Paulo Correa Jr. (PEN). O PL 544/2016 prevê a organização de uma equipe de trabalho em cada Rede Regional de Atenção à Saúde da Região Metropolitana da Grande São Paulo " RRAS.

"O sistema de saúde da região metropolitana concentra a maior rede de ações e serviços de saúde do Brasil, caracterizado por alta complexidade, pois além de ser uma referência para os municípios paulistas, atende apacientes de vários estados brasileiros", afirmou o deputado André do Prado (PR), autor da proposta.

Requerimentos

O deputado Marcio Camargo (PSC) solicitou que os membros da comissão compareçam ao Tribunal de Contas do Estado para discutir os contratos de concessão rodoviárias que estão em análise no tribunal. O requerimento foi aprovado.

Outras duas solicitações também foram aprovadas: um requerimento do deputado Carlos Neder (PT) que solicita a realização de audiência pública com o tema "Comunidades tradicionais no litoral norte e direitos de cidadania"; e um convite do deputado Coronel Telhada (PSDB) para que os representantes do Ibama, da Marinha do Brasil e da Polícia Ambiental compareçam para esclarecer o acidente ocorrido em 11 de agosto de 2017, no Porto de Santos.

Além dos citados, estiveram presentes os deputados Hélio Nishimoto e Coronel Telhada (ambos do PSDB), Carlos Neder e Luiz Turco (ambos do PT), Clélia Gomes (PHS), Junior Aprillanti (PSB), Marta Costa (PSD) e Márcio Camargo (PSC).