A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais da Alesp aprovou nesta quarta-feira (8/11) parecer favorável à proposta que sugere a colocação de banheiros químicos adaptados às pessoas com deficiência nos eventos realizados em todo o Estado.

O Projeto de Lei 1459/2015, de autoria da deputada Célia Leão (PSDB), ressalta que a quantidade de banheiros instalados dependerá da estimativa de público no evento.

Outra proposta que obteve parecer favorável dos membros da comissão cria o disque-denúncia de maus-tratos a idosos. Denominado como "SOS: maus-tratos contra idosos", o PL 905/2014, do deputado Carlos Cezar (PSB), tem como objetivo o registro de denúncias por telefone, fax, correio eletrônico (e-mail), correspondência postal e outros meios semelhantes, cumprindo a linha de ação de atendimento determinada pelo Estatuto do Idoso.

O Brasil é um dos países com maior população idosa do mundo, cerca de 29,3 milhões de pessoas com mais de 60 anos, segundo estudo publicado na Revista de Saúde Pública deste ano.

Baixo rendimento

O presidente da comissão deputado Carlos Bezerra Jr (PSDB) criticou a falta de participação dos deputados nas reuniões. Dos 22 itens pautados para deliberação, somente oito foram aprovados.

Bezerra também comentou o pedido de vistas à moção de repúdio à Portaria do Ministério do Trabalho 1.129/2017, que segundo ele desconfigurou o conceito brasileiro de trabalho escravo. "Representa um retrocesso", disse.

A deputada Rita Passos (PSD) alegou não ter conhecimento do conteúdo da portaria e que tomaria sua decisão após a leitura, na próxima reunião da comissão. Estiveram presentes, além dos citados, os deputados André Soares (DEM), Beth Sahão, João Paulo Rillo e Márcia Lia (os três do PT), Clélia Gomes (PHS), Coronel Telhada e Marco Vinholi (ambos do PSDB).