Deputado propõe Lei da Patrulha Família Segura







Especialistas reuniram-se na Assembleia Legislativa na última quinta-feira (23/11) para debater as vantagens do Patrulha Família Segura. O programa tem por objetivo fiscalizar o cumprimento de medidas protetivas deferidas por juízes para que vítimas de violência doméstica e suas famílias possam viver em segurança. "Trata-se de um assunto que envolve tragédias pessoais e familiares, situação em que a vítima mal consegue reunir forças para fazer um relato", declarou A coordenadora nacional do PSD Mulher, Alda Marco Antonio.
A Patrulha foi criada em maio de 2015, na cidade de Registro, e posta em prática após a amiga de um PM da região ter sofrido agressões. Atualmente, as cidades de Registro, Sete Barras, Iguape, Ilha Comprida, Miracatu, Jacupiranga, Eldorado, Pariquera-Açu e Cajati são assistidas pelo programa.
O trabalho é realizado por uma dupla de policiais, geralmente um homem e uma mulher, e consiste em visitar as vítimas para certificar-se de que a medida protetiva vem sendo respeitada.
Além disso, também são realizadas palestras nas cidades cobertas pela ação, como forma de prevenção e orientação sobre violência doméstica.
O agressor é notificado pelos policias da patrulha sobre as medidas protetivas.
Na reunião, foram destacadas necessidades de aprimoramento, como a realização de palestras de prevenção em empresas e a criação de abrigos para as vítimas em situação de alta periculosidade.
Números
Com o surgimento da Patrulha, as medidas protetivas vêm ganhando mais força e sendo cumpridas de forma efetiva. De janeiro a outubro deste ano, os PMs realizaram 1.696 visitas às 540 famílias assistidas. Nestes casos não houve reincidências, desde 2014.
O deputado Coromel Camilo (PSD) pretende criar um projeto de lei da Patrulha Família Segura. "A violência doméstica é um problema subnotificado. A maioria das ocorrências não é registrada, pois em grande parte dos casos o agressor é um parente. Com a atuação da Patrulha, a vítima tem a vida poupada e resgatada. É uma ação que deve ser expandida para todo o Estado. Desenvolveu um estudo para que o Família Segura seja implementado em todo o Estado. Considero o programa fundamental para a proteção da mulher", concluiu.
A mesa do evento foi presidida pelo deputado Coronel Camilo (PSD) e composta por Alda Marco Antonio; major PM Madalena, vice-comandante do 14º DPMI e coordenadora do programa; Bárbara Chinen, juíza do fórum de Registro; Alexandre Munhoz, psicólogo do departamento social da prefeitura de Pariquera-Açu; tenente coronel PM Nelson Moraes de Proença Jr, comandante do 14º DPMI; e coronel PM Rogério Silva Pedro, comandante do CPI/6, representando o comandante geral da PM, Nivaldo Cesar Restivo.
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