A deputada Leci Brandão e o deputado Padre Afonso Lobato, em conjunto com entidades que combatem o racismo religioso, realizam uma audiência pública com o tema "Racismo e a garantia de livre manifestação Cultural e Religiosa: Casos de denúncia dos Povos Tradicionais de Terreiro e religiões afro-brasileira". O evento acontece no dia 07 de dezembro, às 18h30, no auditório Franco Montoro da Assembleia Legislativa de São Paulo. O objetivo do encontro é apresentar casos recentes de violência contra terreiros e praticantes das tradições de matriz africana a fim de encaminhar pedidos de apuração, redução de danos e encaminhamento jurídico para a devida punição dos agressores. As denúncias pelo Instituto Àwuré, Fórum Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional dos Povos Tradicionais de Matriz Africana e Coletivo Omónilé reforçam a importância de tornar públicos estes crimes para que os órgãos responsáveis tomem providências e reduzam este tipo de violência. Além disso, as entidades trarão propostas elaboradas em conjunto com o objetivo de executar políticas públicas em prol da cultura de paz e proteção da memória afro-brasileira.

De acordo com representares dos povos tradicionais, a expressão "racismo religioso" está sendo utilizada devido ao entendimento de que atribuir estes atos de violência apenas à intolerância religiosa não explica o componente racial que agrava os ataques aos povos tradicionais no Brasil. "As tradições de matriz africana sofrem não só com a intolerância religiosa, mas com o racismo estrutural que existe no nosso país. Tudo que tem a ver com o povo negro é invisibilizado, agredido, diminuído. Não é diferente com o Candomblé, a Umbanda, entre outras tradições. Tratar esta questão sem levar em conta o racismo é um erro", explica a deputada Leci. Uma mãe de santo sendo obrigada a destruir objetos de sua fé na mira de uma arma; frequentadores de terreiros sendo apedrejados; terreiros sendo invadidos e depredados; protestos contra o uso de paramentos e imagens de orixás em espaços públicos; rejeição ao ensino da história da África nas escolas; vincular o samba e a capoeira ao "demônio" não demonstram somente intolerância, mas racismo.

De acordo com informações da Secretaria dos Direitos Humanos, ligada ao Ministério da Justiça, as denúncias de intolerância religiosa aumentam ano a ano e a maior parte das vítimas é praticante das tradições de matriz africana. No primeiro semestre de 2016, o disque-denúncia do órgão recebeu 196 denúncias de intolerância religiosa, mais que os 179 registrados no mesmo período em 2015. "Nós temos Legislação a favor da liberdade de crença, temos a Constituição dizendo que o Estado é laico e temos leis que tipificam crimes de racismo e discriminação contra religiões. Mas isso não basta se as autoridades brasileiras não as colocarem em prática", desabafou a deputada.

SERVIÇO

Audiência Pública "Racismo e a garantia de livre manifestação Cultural e Religiosa: Casos de denúncia dos Povos Tradicionais de Terreiro e religiões afro-brasileira"

07/12/17, quinta-feira, às 18h30

Plenário Franco Montoro da Assembleia Legislativa de São Paulo: Avenida Pedro Álvares Cabral, 201, andar monumental, Ibirapuera/SP

Mais informações

(11) 3886-6790, com Damaze / lecibrandao@al.sp.gov.br

Assessoria de Comunicação e Imprensa

deputadalecibrandao@gmail.com

*Evento gratuito e aberto ao público. Estacionamento não é liberado