O diretor da Faculdade de Medicina Veterinária e Zootecnia da Universidade de São Paulo (FMVZ-USP) José Antonio Visintin prestou informações nesta terça-feira (28/11), na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) de Maus-Tratos contra Animais, que apura, dentre outras questões, o uso de animais nas universidades. A reunião ocorreu no Auditório Teotônio Vilela.

Após a exibição de vídeos sobre métodos substitutivos, o presidente da CPI, deputado Feliciano Filho (PSC), perguntou quais são os métodos utilizados na USP para os quais não existe possibilidade de substituição. Feliciano é autor do Projeto de Lei 706/2012, que propõe restrições ao uso de animais em universidades e laboratórios. Recentemente a proposta foi aprovada na Alesp, mas vetada pelo governador Geraldo Alckmin, que deverá ouvir outras universidades antes da sanção.

Em resposta, Visintin argumentou que a inseminação artificial e a coleta de embriões somente podem ser ensinados de maneira eficaz por meio do uso de animais vivos. "O aluno precisa ser treinado para saber o que está fazendo. Como eu faria isso nesses dois casos, sem o uso de animais?", questionou.

Em contraponto, o biólogo Sérgio Greiff ressaltou que não existe procedimento para o qual não haja método substitutivo na área educacional. "O próprio uso de animais pacientes reais no ensino é um exemplo de método substitutivo. A não existência de alguns métodos substitutos na USP não significa sua inexistência", declarou.

De acordo com a promotora de justiça do Grupo Especial de Combate aos Crimes Ambientais e de Parcelamento Irregular do Solo (Gecap) Vânia Tuglio, compete ao laboratório ou ao profissional que está realizando o experimento provar a necessidade dessa prática com animais vivos. "Se for necessário utilizar um animal sensível para atingir os objetivos do experimento, é preciso haver uma contemporização entre a finalidade do procedimento e a inexistência de substitutivo. Se tal não ocorrer, estaremos falando de uma prática criminal", disse.

O parágrafo 1º do artigo 32 da Lei Federal 9.605/1998 considera crime qualquer prática de abuso, maus-tratos, ferimento ou mutilação de animais silvestres, domésticos, nativos ou exóticos.

Segundo Feliciano, as universidades que ainda não adotaram a prática de substituição estão se escondendo atrás de algo que não é certo. "Ouviremos os demais técnicos e apontaremos elementos incorretos nesses experimentos", declarou.

Visintin afirmou que a Lei Arouca (Lei Federal 11.794/2008), a qual regulamenta a utilização de animais em experimentos, é rigorosamente cumprida na USP. "Podemos verificar a possibilidade da implantar esses métodos. O que eu não posso é formar médicos veterinários não capacitados, que praticarão maus tratos nos animais depois de formados. Eu, como gestor, cumpro a lei", disse.

Em resposta a ele, Vânia Tuglio disse que a lei é apenas uma obrigação administrativa. "O fato de não haver dinheiro para a compra de outros equipamentos substituíveis não muda o fato da ocorrência de crimes, nas práticas de experimentos dolorosos", argumentou.

Durante a reunião, foi aprovada a convocação da diretora do Departamento de Fauna da Secretaria do Meio Ambiente, Vilma Clarice Geraldi, e o convite do juiz federal da 5ª Vara Federal de Maringá/PR Anderson Furlan, do secretário Meio Ambiente Maurício Brusadin, do diretor do Departamento de Proteção e Bem-Estar Animal da prefeitura de Campinas Paulo Anselmo e da advogada e ativista do combate à caça e representante do Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal Ana Maria Pinheiro, além de Vânia Túglio e Sérgio Greiff.

Estiveram presentes também os deputados Ana do Carmo (PT), Caio França (PSB), Célia Leão (PSDB), Gil Lancaster (DEM), Roberto Tripoli (PV) e Wellington Moura (PRB); as professoras da Faculdade de Medicina do ABC Odete Miranda e Nédia Maria Hallage, e a coordenadora de mestrado e professora da FMU Paula Bastos.