A Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais da Assembleia Legislativa, em reunião na última terça-feira (28/11), emitiu parecer favorável ao Projeto de Lei Complementar 7/2017, de autoria do deputado Roberto Engler (PSDB).

O projeto cria a aglomeração urbana de Franca, uma comunidade socioeconômica que abrange a área territorial das cidades de Aramina, Buritizal, Cristais Paulista, Franca, Guará, Igarapava, Ipuã, Itirapuã, Ituverava, Jeriquara, Miguelópolis, Patrocínio Paulista, Pedregulho, Restinga, Ribeirão Corrente, Rifaina, São Joaquim da Barra e São José da Bela Vista. A proposta cria um Conselho de Desenvolvimento que deverá, dentre outras funções, definir como serão aplicados os recursos na região, com relação a áreas como transporte, habitação, saneamento, atendimento social e educação. Também será atribuição do conselho propor critérios de compensação financeira aos municípios que suportem ônus decorrentes da execução de funções ou serviços públicos metropolitanos.

Com o estabelecimento da aglomeração e a decorrente reestruturação da administração regional, Roberto Engler espera que melhorem a cooperação entre os diferentes níveis de governo e o aproveitamento dos recursos públicos destinados aos municípios, resultando em melhoria da qualidade de vida da população.

Na reunião, os deputados também aprovaram, por meio de requerimento do deputado Hélio Nishimoto (PSDB), a realização de uma audiência pública com a o prefeito de Salesópolis Vandelon Oliveira Gomes e o diretor-presidente do Instituto Geográfico e Cartográfico do Estado de São Paulo (IGCE) Celso Donizette Talamoni, dentre outras autoridades. O objetivo será debater a divisa entre os municípios de Salesópolis e Biritiba-Mirim.

A presença do secretário de Educação José Renato Nalini era esperada na reunião para discutir o fechamento de quatro escolas na Baixada Santista. Novamente, o secretário não pôde comparecer. O presidente da comissão, deputado Paulo Correa Jr (PEN), manifestou-se sobre o assunto. "Esta é a realidade que vivemos no nosso Estado quando se fala em educação: o desrespeito com a população, o desrespeito com o professor e mais um desrespeito com a própria Alesp."

Estavam presentes, além do presidente, os deputados Carlos Neder e Luiz Turco (ambos do PT), Coronel Telhada e Hélio Nishimoto (ambos do PSDB), Davi Zaia (PPS), Edmir Chedid (DEM), Junior Aprillanti (PSB), Márcio Camargo e Marta Costa (ambos do PSD).