A Caravana de Direitos Humanos leva a Bauru, no próximo dia 08 de dezembro, a Audiência Pública "A política de Direitos Humanos em São Paulo: enfrentando as violações e construído um novo Plano Estadual de DH". A audiência é promovida pela Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo com o apoio de entidades e movimentos sociais. A primeira audiência foi realizada na cidade de Araraquara, região central do Estado, no mês de agosto deste ano; depois Campinas e Marília. A atividade será na Câmara Municipal, praça D. Pedro II, 1-50, Centro, a partir das 14 horas. O evento tem o apoio do mandato da deputada estadual Márcia Lia.

O objetivo da audiência é promover uma discussão entre a sociedade civil, parlamentares, prefeituras, Judiciário, Ministério Público e movimento de direitos humanos no Estado de São Paulo a respeito das principais violações aos direitos humanos em Bauru e região. Além disso, a atividade dará subsídios para o processo de revisão do Plano Estadual de Direitos Humanos e também para a construção do Sistema Estadual de Direitos Humanos.

"Voltamos a Bauru para discutir com lideranças e a comunidade a garantia dos direitos humanos, que se traduz na violência sofrida pelas pessoas sob todas as formas, não apenas a violência física, mas inclusive a falta de moradia e de um bom atendimento na saúde, por exemplo", afirma Márcia Lia.

A deputada lembra que Bauru tem uma importância histórica na luta antimanicomial, que neste ano celebra 30 anos da Carta de Bauru, redigida como encaminhamento do II Congresso Nacional dos Trabalhadores em Saúde Mental, realizado na cidade em 1987, e que defende "uma sociedade sem manicômios".

A audiência pública também irá contribuir com a divulgação dos princípios e bases dos direitos humanos, potencializar a articulação dos diferentes setores do poder público e da sociedade civil relacionados com o tema e promoverá a visibilidade dos direitos humanos em toda a região.

As audiências públicas têm a participação de representantes das Câmaras Municipais, do Ministério Público, da Defensoria Pública, da sociedade civil, das universidades, das Prefeituras, dos movimentos sociais e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), dentre outros órgãos e entidades.

Para a presidenta do Condepe, Nazareth Cupertino, é muito importante impulsionar um processo participativo de elaboração das políticas de direitos humanos no Estado de São Paulo. "Agora começamos essa jornada para fortalecer a cultura de direitos humanos e recolher propostas e sugestões para a revisão do Plano Estadual de Direitos Humanos, que é de 1997", observa.

"Precisamos de um sistema estadual de direitos humanos para articular as políticas públicas de defesa, proteção e promoção dos direitos das pessoas, enfrentando as discriminações e compondo uma rede em todo o Estado. Por isso, queremos também fortalecer a sociedade civil, e estamos promovendo essa Caravana de Direitos Humanos, que acompanhará o processo de audiências públicas da Assembleia Legislativa", afirma Rildo Marques Oliveira, articulador estadual do Movimento Nacional dos Direitos Humanos (MNDH), uma das entidades parceiras na organização das audiências públicas.

O roteiro de Audiências Públicas e Caravanas de DH foi pactuado em seminário promovido pela Subcomissão da Participação dos Movimentos e Organização da Sociedade Civil nos Temas Afetos às Minorias, da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa. A Subcomissão é presidida pela deputada Márcia Lia (PT-SP), é uma das organizadoras das audiências em todo o Estado.

O Conselho Estadual de Direitos Humanos (Condepe) também é parceiro da Comissão de Direitos Humanos e dos movimentos de direitos humanos na realização das audiências e caravanas, assim como o MNDH, a Frente de Luta Antimanicomial, o Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua, SOS Aldeias Infantis, Sindicato dos Psicólogos de São Paulo, ONG GER-Ações e Fetrabrás.