Os 30 anos da Carta das Mulheres aos Constituintes de 1988 e o papel da mulher na política foram os temas discutidos na Assembleia Legislativa na última segunda-feira (4/12), no Auditório Teotônio Vilela.

A Carta das Mulheres aos Constituintes de 1988 foi um documento que inseriu a igualdade de gênero na nova era democrática do país, como exemplifica o trecho: "para nós, mulheres, o exercício pleno da cidadania significa, sim, o direito à representação, à voz e à vez na vida pública".

A mesa de abertura contou com Vinícius Schurgelies, presidente do Instituto Legislativo Paulista (ILP), que mediou a discussão e representou o presidente da Assembleia, Cauê Macris (PSDB). "Ao olhar para esses 30 anos, podemos verificar quais foram as políticas públicas no debate dos direitos das mulheres, reconhecer os avanços e ver quais são os próximos desafios a serem enfrentados", ressaltou Vinícius.

A presença de Amelinha Teles, uma das coordenadoras da Carta aos Constituintes, foi celebrada por todos os presentes. Chamando as mulheres para reunirem-se, ela disse ser essa "uma discussão fundamental, todas devem se articular, assim como fizemos para a Constituinte". Sobre o grupo de mulheres que elaborou a Carta, destacou a diversidade e o envolvimento de todas as mulheres. "Negras, brancas, pobres, ricas, deputadas, sindicalistas, ribeirinhas, prostitutas", declarou.

Eloisa Arruda, secretária de Direitos Humanos do Município de São Paulo, iniciou o debate evidenciando a importância da Carta para a luta das mulheres. "O caminho foi trilhado, mas ainda demanda muita conquista", explicou. Lamentou ainda a petição no Senado Federal sobre a eliminação do termo feminicídio, acerca do qual afirmou haver pouca informação e falta de entendimento. "Isso só pode resultar da ignorância pura que abraçou alguns setores da sociedade", disse.

O mesmo afirmou a deputada Clélia Gomes (PHS), que ressaltou a importância da mulher na política, mesmo com os desafios existentes. "Elas precisam e devem informar-se para, além de entenderem seus deveres eleitorais, terem direito à representação, à voz e à vez na vida pública", disse.

A procuradora de justiça do Estado de São Paulo Luiza Nagib Eluf colaborou com a discussão, abordando a tentativa de extinguir direitos das mulheres que são garantidos pela Constituição de 1988. Sobre o Código Penal, Luíza abordou a proposta de criminalizar o aborto em casos de estupro, permitido pelo Decreto-Lei 2.848/1940. "A Proposta de Emenda Constitucional 181/2015 é um retrocesso para 1900", comentou.

Tal retrocesso também foi comentado por Juliana Garcia Belloque, subdefensora pública-geral do Estado. Para ela, o motivo dessas mudanças que prejudicam as mulheres é sua pouca representação na política. "Faz 30 anos que nós lutamos pelo espaço na política e essa luta continua", disse.

A secretária-adjunta da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Gisele Fleury relembrou a própria luta ao reler a Carta. "Eu era a única filha em meio a cinco irmãos, e batalhei para não ficar presa à cozinha e à vida do lar." Gisele ingressou na faculdade de direito em 1987, quando a Constituição estava sendo pensada e a Carta escrita. Sua luta é para inserir a mulher na política municipal, estadual e nacional. "Acredito que possamos fazer um trabalho melhor juntas", afirmou.

Essa ideologia é compartilhada por Katia Boulos, presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB. "A mulher tem sensibilidade para os assuntos que lhe afetam e para a sociedade", declarou. Ela acredita que todas as conquistas atuais foram resultado de lutas anteriores e que houve avanços no Brasil que, no entanto, precisam ser expandidos. "Só podemos evoluir por conhecimento e conscientização, e assim partir para a ação", encerrou.

Representando a deputada federal Luiza Erundina (PSOL), Mona Zeyn pediu aplicação e ampliação das ações a favor das mulheres, e afirmou que o Brasil tem uma grande dívida com as mulheres.

O evento foi organizado pela advogada e militante Gislaine Caresia. A deputada Célia Leão (PSDB) enviou um vídeo de apoio à palestra.