Projeto de Lei sugere criação de campanha para conscientizar sobre o consumo de remédios

O uso contínuo ou indevido de opioides pode resultar em dependência física e química. Essas substâncias tratam dores que vão de moderadas a severas, agudas ou crônicas. Para alertar a população dos riscos de usar esses medicamentos sem prescrição médica foi aprovada na Assembleia Legislativa de São Paulo uma proposta que institui uma campanha estadual de conscientização sobre o consumo desses remédios.
O Projeto de Lei 984/2017 é de autoria da deputada Marta Costa (PSD). Ela explicou que a utilização de medicamentos analgésicos sem a devida orientação ou prescrição médica é uma grande preocupação. "Opioides são drogas que atuam no sistema nervoso central para aliviar a dor, e seu uso indevido e contínuo pode levar à dependência física e psíquica. Essas drogas são vendidas em cápsulas ou em forma líquida, e no Brasil não é raro encontrar alguém que use o remédio que o irmão ou vizinho indicou", declarou.
A proposta prevê que a campanha ocorra na primeira semana de abril, com a realização de palestras de esclarecimento para a população, propaganda em rádio e TV, distribuição de folhetos informativos e explicativos na Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) e na rede pública de ensino e de saúde.
De acordo com o Centro Brasileiro de Informações sobre Drogas Psicotrópicas, da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) as drogas opiáceas podem ser dividas em opiáceos naturais, como a morfina, ou semissintéticas, quando há modificação química das substâncias naturais, como a heroína. Já os opioides são drogas totalmente sintéticas, mas todos eles causam um efeito analgésico e hipnótico, ou seja, tiram a dor e produzem sono.
Para entrar em vigor, a proposta precisa ser sancionada pelo Governo do Estado de São Paulo.
Notícias mais lidas
- Deputado participa de missão oficial a Taiwan e busca ampliar cooperação com potência asiática
- Aprovado na Alesp, novo valor do Salário Mínimo Paulista, de R$ 1.804, é sancionado
- Entra em vigor hoje o novo Salário Mínimo Paulista, de R$ 1.804
- Vitória dos pescadores: artigo que restringia acesso ao seguro-defeso é suprimido
- Alesp aprova projeto que garante piso salarial nacional a professores paulistas
- São Vicente: a importância histórica da primeira cidade do Brasil
- Na Alesp, familiares, amigos e colegas de profissão se despedem do ex-delegado Ruy Ferraz Fontes
- Sindicatos da Polícia Civil cobram envio de projeto da nova Lei Orgânica à Alesp
- Demanda antiga, Lei aprovada na Alesp unificou categoria de policiais penais
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações