Projeto torna obrigatório o fornecimento de estepes iguais aos de pneus novos

Os deputados aprovaram proposta para tornar obrigatório o fornecimento de rodas e pneus reserva, também conhecidos como estepes, em dimensões idênticas aos de veículos novos, nacionais e importados, que sejam comercializados no Estado de São Paulo.
O deputado Professor Auriel (PT) é o autor do Projeto de Lei 207/2017. De acordo com a justificativa, em caso de descumprimento da lei, a multa a ser aplicada será de 10% do valor do veículo.
Auriel afirmou que se deve destacar a harmonização dos interesses do consumidor com a necessidade de desenvolvimento econômico e tecnológico, sempre com base na boa-fé. "Trafegar com três pneus iguais e um diferente certamente causará prejuízos ao consumidor que necessitar substituir uma roda ou pneu avariado pelo estepe. Essa situação suscita dúvidas relativas à segurança do veículo e o projeto vem reparar essa situação".
Notícias mais lidas
- Deputado participa de missão oficial a Taiwan e busca ampliar cooperação com potência asiática
- Aprovado na Alesp, novo valor do Salário Mínimo Paulista, de R$ 1.804, é sancionado
- Entra em vigor hoje o novo Salário Mínimo Paulista, de R$ 1.804
- Vitória dos pescadores: artigo que restringia acesso ao seguro-defeso é suprimido
- Alesp aprova projeto que garante piso salarial nacional a professores paulistas
- São Vicente: a importância histórica da primeira cidade do Brasil
- Na Alesp, familiares, amigos e colegas de profissão se despedem do ex-delegado Ruy Ferraz Fontes
- Sindicatos da Polícia Civil cobram envio de projeto da nova Lei Orgânica à Alesp
- Demanda antiga, Lei aprovada na Alesp unificou categoria de policiais penais
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações