A Alesp aprovou um projeto que poderá beneficiar os clientes de agências bancárias. Pelo Projeto de Lei 887/2017, os bancos deverão divulgar informações às pessoas físicas sobre a opção das contas que não cobrem tarifas, com o respectivo rol de serviços essenciais, conforme definido pelo Banco Central (Resolução 3919/2016).

Para o deputado Pedro Kaká (PODE), autor do projeto, os clientes devem ter direito à informação quando forem abrir uma conta bancária, seja ela corrente, poupança ou digital. "Muitas pessoas não possuem conhecimento suficiente sobre isso e acabam tendo prejuízos com as tarifas, que oneram qualquer categoria social", declarou.

A proposta ainda argumenta que a maioria dos bancos não apresenta um informativo explicando quais são os tipos de contas disponíveis e para que servem. "É preciso colocar essas informações de uma forma fácil à leitura, para que os usuários identifiquem o que lhes favorece sem trazer prejuízos", disse Pedro Kaká.

O projeto aguarda a sanção do governador Geraldo Alckmin para tornar-se lei.