Supermercados poderão ser obrigados a ter carrinhos adaptados para crianças deficientes

Um projeto de lei aprovado na Alesp determina que supermercados disponibilizem aos clientes carrinhos ajustados para ajudar os responsáveis por crianças deficientes ou com mobilidade reduzida durante as compras.
O Projeto de Lei 582/2016 foi idealizado pelo deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor (PRB). "Para as crianças com deficiência ou mobilidade reduzida, isso representa a possibilidade de participar das atividades em família. Esses momentos são importantes para a formação emocional, principalmente dessas crianças que sofrem com necessidades especiais", explicou o parlamentar.
Pela proposta, será obrigatória a adaptação de 5% dos carrinhos de compras de hipermercados, supermercados e estabelecimentos congêneres para que sejam acessíveis às crianças com deficiência ou mobilidade reduzida. Os estabelecimentos terão o prazo de seis meses para adaptar-se ao disposto na lei.
O projeto foi aprovado em Plenário no último dia 27/12, com texto substitutivo. Seguirá agora para aprovação da redação final pela Comissão de Constituição e Justiça e posteriormente para a sanção do governador, antes de entrar em vigor.
Notícias mais lidas
- Deputado participa de missão oficial a Taiwan e busca ampliar cooperação com potência asiática
- Aprovado na Alesp, novo valor do Salário Mínimo Paulista, de R$ 1.804, é sancionado
- Entra em vigor hoje o novo Salário Mínimo Paulista, de R$ 1.804
- Vitória dos pescadores: artigo que restringia acesso ao seguro-defeso é suprimido
- Alesp aprova projeto que garante piso salarial nacional a professores paulistas
- São Vicente: a importância histórica da primeira cidade do Brasil
- Na Alesp, familiares, amigos e colegas de profissão se despedem do ex-delegado Ruy Ferraz Fontes
- Sindicatos da Polícia Civil cobram envio de projeto da nova Lei Orgânica à Alesp
- Demanda antiga, Lei aprovada na Alesp unificou categoria de policiais penais
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações