A continuidade dos serviços prestados aos estudantes com autismo pelas escolas especializadas foi tema de audiência pública na última quinta-feira (15/02). Pais de alunos, parlamentares, promotores, defensores, representantes de associações ligadas ao autismo e da Secretaria de Educação do Estado se reuniram na Assembleia Legislativa e discutiram as novas exigências da Pasta colocadas em edital publicado no início do ano. Com as mudanças, algumas escolas fecharam e alunos com autismo ficaram sem atendimento.

O Estado de São Paulo possui 25 escolas especializadas em Transtorno do Espectro Autista (TEA). Segundo o porta-voz de 21 delas, Wilsinho Dias, algumas dessas instituições estão fechadas pelo vencimento do edital em dezembro. "Prometeram um novo texto com melhorias. Depois de cinco anos congelado, seria revisto o valor pago pelo transporte", disse.

A Secretaria do Estado da Educação informou que montou um grupo para dialogar com as escolas e resolver o impasse. "Os contratos destinados às escolas privadas seguem parâmetros que são observados por órgãos reguladores dos serviços contratados e prestados, como o Tribunal de Contas do Estado, por exemplo", diz o porta-voz da secretaria, Eduardo Mosna.

O último edital foi publicado em 24 de janeiro de 2018, "o que já é um prejuízo para as escolas com o contrato vencido em dezembro", informou Wilsinho.

Ele explicou que o texto não prevê o ajuste do transporte e estabelece atividades que estão fora da alçada do contrato social das escolas, como a alimentação.

De acordo com o representante da secretaria, o edital foi encaminhado em setembro de 2017, já com modificações em relação às versões anteriores. "Nesses contratos não existe nenhuma exigência que esteja fora do que já precisa ser oferecido pelas unidades educacionais de qualquer tipo e rege que não deve haver distinção entre os serviços oferecidos para os alunos da rede estadual e os estudantes particulares", disse.

Paulo Henrique Ribeiro é pai de Heitor, de 12 anos, portador da síndrome de Angelman. Segundo ele, o edital é confuso. "Nessa licitação se fala que a escola tem de fornecer material escolar, lanche, higiene e uniforme, mas como vai atender isso sem especificação?", pergunta.

Para a promotora de justiça do Ministério Público do Estado Sandra Lúcia Garcia Massud, a questão das escolas é mais de ordem jurídica que social. "Trata-se de uma adequação de contrato. Havia informação de que a secretaria estava terminando a contratação, mas as escolas não sabiam de nada", declara.

O deputado Carlos Bezerra Jr. (PSDB) foi o solicitante da audiência pública. Para ele, a reunião abre um espaço para que todos os envolvidos no problema possam falar. "A nossa principal preocupação é a de garantir a continuidade do atendimento às pessoas com Transtornos do Espectro Autista", comenta.

O cuidado com alunos autistas

O Transtorno do Espectro Autista caracteriza-se por comprometimentos nas habilidades sociais, fala e comunicação não-verbal. O "espectro" evidencia as diferentes formas da condição, nas quais se revelam pontos fortes e desafios a serem superados.

Para o representante dos pais Fernando Benincasa a falta de planejamento foi prejudicial, já que a rotina é fundamental para o rendimento social e escolar desses alunos. "Isso já atrapalhou todo um estado cognitivo de uma criança, foi uma ingerência", declara.

A jornalista Sílvia Ruiz é mãe de Tom, também com autismo. Ela revela não precisar de ajuda do Estado para custear a educação e o desenvolvimento do filho, mas garante: "se mexeu com um, mexeu com todos". Por mês, ela gasta cerca de R$ 5.600, o valor oferecido pelo governo, segundo os manifestantes, é de R$ 1.200.

A Secretaria de Educação afirma que para o ano-letivo de 2018 reajustou os valores que serão pagos por aluno das escolas conveniadas. Para cada estudante do ensino regular serão repassados R$ 1.289,10, e os alunos de período integral serão custeados com R$ 1.776,10. Os repasses foram reajustados em 4,9% em relação a 2017.

A mesa de debate foi composta pelos deputados Carlos Bezerra Jr. e Hélio Nishimoto (ambos do PSDB), Carlos Giannazi (PSOL), Luiz Carlos Gondim (SD), pelo assessor da Secretaria de Educação Eduardo Mosna, pelo vereador Eduardo Suplicy (PT), pelo representante dos pais Fernando Benincasa, pela defensora pública Renata Flores Tibyriçá, pela jornalista Sílvia Ruiz, e pela promotora de justiça Sandra Lúcia Garcia Massud.