A Assembleia Legislativa inaugurou no último dia 14/3, o novo posto da Defensoria Pública do Estado, que vai oferecer atendimento jurídico gratuito ao cidadão que não tem condições financeiras de pagar um advogado. O espaço, aberto ao público, funcionará diariamente, das 13h às 17h, na sala T.71.

Dentre os serviços prestados pelo novo posto de atendimento estão a investigação de paternidade, a fixação de pensão alimentícia, os pedidos de vaga em creche, a retificação de assento de registro civil, e os direitos do consumidor (renegociação de dívidas, discussão de juros abusivos, problemas com operadoras de telefonia, bancos e planos de saúde).

O 1º secretário da Assembleia, Luiz Fernando Teixeira (PT), parabenizou os parlamentares pela conquista da unidade. "Acho que os 94 deputados conseguiram trazer esse espaço tão importante que é a defesa de todos os cidadãos, uma advocacia gratuita", diz.

Estevam Galvão (DEM), 2º secretário da Alesp, lembrou-se de outros serviços oferecidos no parlamento paulista. "É mais um apoio gratuito para a população. Inauguramos recentemente postos do Detran e da Biometria. Agora temos à disposição também a Defensoria".

O deputado Carlos Bezerra Jr. (PSDB) é presidente da Comissão de Direitos Humanos e pretende fazer uma interlocução com a Defensoria. "As denúncias que chegarem a nós poderão ser transmitidas à instituição e vice-versa", afirma.

Dentre todos os serviços oferecidos na Alesp, o deputado Gilmaci Santos (PRB) considera o da Defensoria Pública um dos mais importantes. "Ele garante atendimento à população carente", diz.

Para a 2ª vice-presidente da Alesp, Maria Lúcia Amary (PSDB), a localização do novo posto é estratégica. "Ela aproxima a população e fornece maior justiça social e igualdade de oportunidades", comenta.

Os defensores

Fundada em 2006 por meio da Lei Complementar Estadual nº 988 de 9 de janeiro de 2006, a Defensoria Pública é uma entidade com autonomia própria e que possui atualmente com 724 profissionais espalhados por 43 municípios em 65 unidades, segundo o site da instituição. Somente em 2017, a instituição realizou 1,8 milhão de atendimentos diretos.

O defensor público Rafael Pitanga Guedes ficará responsável pelo posto na Assembleia. Ele parabeniza a medida e enxerga a ação como um meio de defender a população que realmente necessita. "Antes as demandas vinham pelos deputados, agora o acesso será facilitado". Guedes convida ao mutirão do Dia do Consumidor a ser realizado nesta quinta-feira (15/3).

A 1ª subdefensora pública-geral do Estado, Juliana Garcia Belloque agradece o apoio dos parlamentares na inauguração da unidade. "Em seus 12 anos, a instituição está ligada umbilicalmente à Alesp, indo além da sua criação por meio do Projeto de Lei Complementar", explica. Para ela, essa é uma iniciativa para "garantir o direito de todos terem direito e alcançarmos a cidadania da população de São Paulo".

O presidente da Alesp, Cauê Macris (PSDB), falou do papel do Legislativo na democratização dos serviços públicos. "O nosso objetivo é transformar a Assembleia na verdadeira casa do povo e ampliar a participação da população no dia a dia", comenta.

Além dos citados, estiveram presentes no evento, Itamar Borges (PMDB) João Paulo Rillo e Marcos Martins (ambos do PT), Junior Aprillanti (PSB), Marco Vinholi (PSDB), Sebastião Santos (PRB).

A Alesp conta com diversos serviços aos cidadãos nas suas instalações, como o atendimento no Departamento Estadual de Trânsito (Detran), nos Correios, emissão de Registro Geral (RG), emissão de título de eleitor e o cadastramento da biometria por meio de um posto do Tribunal Regional Eleitoral (TRE).