Parlamentares reuniram-se na Comis­são de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável na última terça-feira (20/3) e aprovaram propostas que obrigam as indústrias de café em cápsulas e os estabelecimentos que as comercializam a lhes darem uma destinação adequada depois de utilizadas.

Os Projetos de Lei 672/2017 e 715/2017 são de autoria respectivamente dos deputados Carlos Cezar (PSB) e Gil Lancaster (DEM). A complexidade da embalagem " geralmente uma mistura de diferentes materiais como plástico e alumínio " combinada com resíduos orgânicos do café moído dificulta o seu processamento nas usinas de reciclagem padrão.

A dificuldade na reciclagem transformou esses produtos em um grande problema ambiental. "Os invólucros, em sua maioria, não são reciclados, seguindo direto para os aterros sanitários", disse Gil Lancaster.

Segundo o deputado Carlos Cezar, o café em cápsulas tem sido considerado a forma de bebida mais danosa ao meio ambiente. "É necessário chamar à responsabilidade todos aqueles que lucram com a fabricação e a comercialização de tal produto", afirmou.

Os projetos seguirão agora para apreciação em Plenário.

Requerimentos

Por requerimento dos deputados Ana do Carmo, Luiz Turco e Alencar Santana Braga (todos do PT), foi aprovada a realização de uma audiência pública para discutir a transposição do rio Sertãozinho/Itapanhaú, no município de Bertioga. A justificativa inclui a manifestação de grande parte da população da região sobre os impactos ambientais e possíveis irregularidades no licenciamento ambiental, bem como a discussão da necessidade da obra para a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp).

Segundo Luiz Turco, eles foram procurados pela comunidade de Bertioga. "O cuidado é com os manguezais, porque o rio traz poluição e prejudica a região. Temos de fazer esse debate."

O deputado Roberto Tripoli (PV) também apresentou requerimento, solicitando à comissão que se manifeste em relação a possíveis impactos negativos para a fauna decorrentes do modelo de edital de concessão do Parque do Ibirapuera para a iniciativa privada. "A preocupação é com o Centro de Triagem de Animais Silvestres, no Parque do Ibirapuera", explicou.

Proposto pelo deputado Celso Nascimento (PSC), a comissão encaminhará um pedido de informações ao presidente da Sabesp sobre a campanha divulgada pelo Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS), sob o título "Sabesp: pare de jogar esgoto não tratado nos rios e córregos de São Paulo". O material informa que a Sabesp joga diariamente 311 milhões de litros de esgoto sem qualquer tratamento nos rios e córregos da cidade de São Paulo.

Além do presidente Roberto Tripoli, estiveram presentes os deputados Ana do Carmo e Luiz Turco, Célia Leão, Hélio Nishimoto e Marco Vinholi (todos do PSDB) e Ed Thomas (PSB).