O deputado Roberto Engler solicitou ao governador Márcio França que sejam realizados estudos para abertura de inscrições para o Programa de Parcelamento de Débitos (PPD) no Estado de São Paulo em 2018. O programa permite que contribuintes regularizem eventuais débitos com o governo em condições mais favoráveis.

A Indicação 438/2018 foi publicada no Diário Oficial da última quinta-feira (12/4). "Negociamos junto ao Executivo a abertura do PPD nos últimos dois anos e o programa tem sido muito bem sucedido. Com isso, vários cidadãos de diversas partes do Estado de São Paulo têm nos procurado para que o programa possa se repetir neste ano. Com a indicação, iniciamos as conversas com o governador Márcio França para que isso possa ocorrer", afirmou o deputado Roberto Engler.

Normalmente, por meio do PPD podem ser liquidados ou parcelados débitos de natureza tributária (IPVA, ITCMD, taxas) e de natureza não tributária (multas, restituições, entre outros), inscritos em dívida ativa, ajuizados ou não.

Os detalhes sobre a regularização, no entanto, dependem da regulamentação de uma eventual reedição do programa neste ano de 2018. Além disso, o PPD deve englobar apenas dívidas decorrentes de fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2017 e os débitos não tributários devem ter vencido até a mesma data.