Nos dias 4 e 5/5, a Assembleia Legislativa foi palco do 2º Fórum para o Desenvolvimento da Profissão de Bombeiro Civil. As questões de segurança no trabalho dos bombeiros e brigadas de incêncio foram o foco do evento, argumentando-se que a negligência na prevenção torna a ocorrência de um desastre apenas uma questão de tempo.

O fórum discutiu a suspensão da Instrução Técnica 17 do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar, que estabelece requisitos para implantação de brigadas de incêndio. Sem a norma, deixa de ser obrigatória a presença de bombeiros civis em casas de espetáculos, hotéis, teatros, circos e parques.

Os presentes citaram exemplos de acidentes que poderiam ter sido evitados ou pelo menos minimizados, como o recente incêndio no edifício Wilton Paes de Almeida, no largo do Paissandu, e outro que ocorreu há cinco anos na boate Kiss, na cidade gaúcha de Santa Maria.

Segundo o deputado Carlos Giannazi (PSOL), autor do projeto que cria o Dia Estadual do Bombeiro Civil (PL 871/2013), para que as normas de segurança sejam seguidas, o Poder Público deve exercer de forma rígida o seu papel de fiscalização. "A valorização dos bombeiros civis só será adequada quando houver o pleno cumprimento da legislação", disse.

A legislação sobre as atividades dos bombeiros civis inclui a Lei Federal 11.901/2009, que regulamenta a profissão, a Lei Estadual 15.180/2013, que trata das escolas de formação, e a Lei Complementar 1.257/2015, que institui o Código Estadual de Proteção contra Incêndios e Emergências.

* Com a colaboração da assessoria do deputado Carlos Giannazi