O ex-vice-presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe), Luiz Carlos dos Santos, foi ouvido pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) Ethos/Condepe na quarta-feira (9/5), no plenário José Bonifácio. Ele é o principal investigado da Operação Ethos, deflagrada pela Polícia Civil em 2016, que identifi­cou 54 pessoas que colaboravam com o Primeiro Comando da Capital (PCC) dentro do conselho.

"Foi uma falha minha aceitar trabalhar para a facção criminosa. Recebia um suborno de R$ 5 mil por mês. Quando tentei parar, comecei a ser ameaçado. Desde então as ameaças continuam, mesmo após a minha prisão", declarou. Antes de ingressar no Condepe, Santos já tinha passagem na polícia pelo crime de estelionato. Ele foi condenado a 16 anos e 5 meses de prisão mais pagamento de multa por integrar organização criminosa e cor­rupção passiva, em julho de 2017.

Segundo Santos, não há envolvimento de outros membros do Condepe no esquema. "Era eu quem fornecia reclamações a respeito do sistema prisional. É corriqueiro advogados terem esse tipo de reclamação", disse.

Ele apontou mudanças no Condepe que impediriam que outras pessoas cometessem o mesmo erro que ele. "É preciso regionalizar os conselhos e dividi-los com responsabilidade em subsedes; pessoas de sua própria localidade devem cuidar dos direitos humanos daquela região. Além de aumentar o número de membros " hoje existem apenas seis conselheiros e seis suplentes para todo o Estado. Isso não é suficiente nem para a capital", explicou.

Além disso, abordou a questão da segurança: "Depois que o mem­­bro conselheiro é amea­ça­­do, ele fica muito frá­gil e vulnerável sem segurança. É muito fácil assassinar um ativista de direitos humanos no Brasil", falou.

A reunião foi presi­dida pelo deputado Coronel Telhada (PP). "Talvez as pessoas não tivessem per­cebido a gravidade dessa CPI, mas depois desse depoimento chegamos ao nosso objetivo central. O Condepe é uma organização necessária, que deve por a mão na consciência depois do que foi investigado. Temos que analisar bem quem assume funções públicas", disse.

O membro do Condepe Dimitri Sales ressaltou a importância da CPI para afastar qualquer suspeita de envolvimento do conselho com o PCC. "Ela mostrou as fragilidades administrativas do conselho. Mudanças já ocorreram, como a alteração dos procedimentos para as próximas eleições dentro do Condepe, com a apresentação de antecedentes criminais", exemplificou.

O relator da CPI, deputado Coronel Camilo (PSD), já visa ao relatório final, que será apresentado na semana que vem. "Todos os depoimentos foram importantes, mas o do Luiz, que foi a falha do Condepe, foi crucial. Em todos os momentos a CPI foi propositiva e muitas coisas serão melhoradas. Foi um aprendizado para todos nós, que fará o conselho engrandecer", disse.

Além dos citados, estiveram presentes os deputados Beth Sahão e Teonílio Barba (ambos do PT), Doutor Ulysses (PV), Ed Thomas (PSB), Hélio Nishimioto (PSDB), Marta Costa (PSD), Roberto Morais e Vitor Sapienza (ambos do PPS) e Wellington Moura (PRB).