Relatório de CPI aponta indícios de crimes contra animais

A CPI de Maus-Tratos Contra Animais, presidida pelo deputado Feliciano Filho, encerrou os trabalhos em 9/5, com entrega de relatório a ser encaminhado às autoridades competentes. Improbidade administrativa, uso indevido de verba pública e desrespeito à Constituição do Estado são alguns dos apontamentos da CPI, que teve no total 10 reuniões, algumas lotadas de ativistas. O objetivo é suscitar investigação a respeito do uso de animais no ensino, da caça ao javali e do embarque de bois vivos no Porto de São Sebastião.
Foram ouvidas as três universidades estaduais, USP, Unicamp e Unesp, que se opuseram ao PL 706/2012 ou Lei Anticobaias no ensino, de autoria de Feliciano Filho. As instituições mencionaram procedimentos que ainda são feitos com cobaias em cursos de graduação, mas que já possuem métodos substitutivos.
A caça ao javali-europeu, considerada espécie invasora, foi liberada pelo Ibama, incentivando a criação de grupos de caça munidos de arma de fogo e matilhas de cães que rasgam os javalis ainda vivos. A Polícia Militar Ambiental descumpre a Lei de Crimes Ambientais e a Constituição do Estado.
A viagem de cerca de 20 dias de navio é precedida de sofrimento pelas estradas, com o transporte chamado de "boi em pé" em caminhões, e culmina em abate em países do oriente médio. Os danos ambientais somam-se à crueldade.
Notícias mais lidas
- Deputado participa de missão oficial a Taiwan e busca ampliar cooperação com potência asiática
- Aprovado na Alesp, novo valor do Salário Mínimo Paulista, de R$ 1.804, é sancionado
- Entra em vigor hoje o novo Salário Mínimo Paulista, de R$ 1.804
- Vitória dos pescadores: artigo que restringia acesso ao seguro-defeso é suprimido
- Alesp aprova projeto que garante piso salarial nacional a professores paulistas
- São Vicente: a importância histórica da primeira cidade do Brasil
- Na Alesp, familiares, amigos e colegas de profissão se despedem do ex-delegado Ruy Ferraz Fontes
- Sindicatos da Polícia Civil cobram envio de projeto da nova Lei Orgânica à Alesp
- Demanda antiga, Lei aprovada na Alesp unificou categoria de policiais penais
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações