A Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga os contra­tos públicos com Organizações Sociais de Saúde (CPI das OSS) ouviu nesta terça-feira (29/5) o representante do Ministério do Trabalho e Emprego, João José de Souza Prado.

Médico e auditor fiscal do Trabalho e Emprego há 33 anos, Prado fez uma revisão histórica das auditorias sobre OSS que estiveram sob sua responsabilidade. "Tenho auditorias somente sobre a Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM). Essa organização tem 45 mil empregados e, embora atue em vários Estados, todos estavam registrados no Hospital Municipal de São Paulo " uma situação completamente irregular. Isso já foi corrigido e a empresa está sendo devidamente registrada, com Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) próprio para cada unidade. O foco do nosso trabalho não é o serviço em si, mas como ele é prestado: o que nos importa são os meios", afirmou.

O deputado Carlão Pignatari (PSDB) questionou a oitiva. "Entendo e valorizo a importância das relações trabalhistas, mas creio que não seja esse o foco da CPI. Neste momento, estamos verificando os contratos das OSS com o governo, não os contratos das OSS com seus funcionários. Corremos o risco de juntar documentos e não chegar a conclusões", disse.

O deputado Carlos Neder (PT) afirmou que a SPDM tem a maior participação nos recursos disponibilizados pelo governo do Estado para esses contratos. "A partir do relato do auditor, ficou evidente que ninguém controla o gasto feito com pessoal, e sabemos que na saúde 70% dos recursos ocorrem nessa área. Se o governo não fiscaliza adequadamente a maneira como as pessoas são contratadas, nós podemos afirmar que uma parte significativa dos recursos pode não estar sendo utilizada em benefício da saúde", argumentou.

Na opinião do presidente Edmir Chedid (DEM), os trabalhos da CPI podem ir além. "É importante entendermos essas questões, até para aprimorar a legislação estadual, que tem mais de 20 anos. A CPI pode contribuir verificando quais são as irregularidades e as incon­formidades e equacionando-as para formular uma legislação melhor", disse.

Durante a reunião, Prado explicou que não tem autorização para fornecer informações processuais, mas que detalhes podem ser obtidos por meio de canais próprios no ministério. "Existem posições controversas dentro do próprio Ministério do Trabalho sobre as novas leis trabalhistas. Ainda há muitas dúvidas sobre como aplicar a nova legislação, sobretudo no que se refere a terceirizações ou quarteirizações", completou. Ele encerrou colocando-se à disposição para responder detalhadamente a questionamentos que lhe forem encaminhados pelos deputados acerca do assunto.

Os promotores Dora Martin Strilicherk e Arthur Pinto Filho foram convidados para a reunião, mas não compareceram. Ambos atuam na área de Direitos Humanos - Saúde Pública, do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE).

"O procurador-geral já con­firmou que virá à CPI e que teremos a colaboração do MPE. Levaremos em conta os problemas de mobilidade que o país vem enfrentando nos últimos dias. Os promotores serão convidados novamente", disse Chedid.

Trabalhos

Os deputados aprovaram a prorrogação dos trabalhos por mais 60 dias. A CPI deverá estender-se até setembro ou outubro a depender de decisão sobre realizar reuniões durante o recesso parlamentar, em julho. Além disso, decidiu-se pela realização de mais sessões com depoimentos semanais, a fim de intensificar os trabalhos.

Edmir Chedid informou que toda a documentação solicitada pela CPI ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) já foi recebida e encontra-se à disposição dos deputados.

Foram aprovados requerimentos para que mais seis representantes de OSS prestem esclarecimentos à CPI, e a próxima reunião deverá ser convocada para o dia 5/6.

Além dos citados, estiveram presentes os deputados Marco Vinholi (PSDB), Davi Zaia (PPS) e Wellington Moura (PRB).