O relatório de gestão fiscal do 3° quadrimestre de 2017 foi apresentado na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento nesta quarta-feira (6/6) pelo novo secretário da Fazenda, Luiz Cláudio Rodrigues, no plenário Dom Pedro I da Assembleia Legislativa.

Rodrigues exibiu os dados, informando que durante o ano passado o Estado conseguiu reverter uma diferença negativa em relação às receitas totais. Porém, referente às receitas de capital, houve um decréscimo em operações de crédito. Já sobre as despesas totais, o secretário demonstra que 2016 foi o ano em que as negociações para diminuir o valor da dívida com a União começaram.

"O cenário de 2017 foi melhor do que os dois anos anteriores, 2015 e 2016. A crise econômica aparentemente se encerrou e nós começamos a ter movimentos positivos; a arrecadação respondeu positivamente, a receita corrente líquida total cresceu 3,5%, a arrecadação tributária do ICMS cresceu 1,5% e outras fontes também melhoraram", disse o secretário.

O deputado Enio Tatto (PT) perguntou o posicionamento do secretário a respeito da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 5, aprovada nesta terça-feira (5/6), que eleva o teto salarial dos servidores públicos estaduais. "Foi uma decisão de um dos poderes que compõem a democracia brasileira. Respeito a decisão do legislativo, vamos aumentar a arrecadação pela competência dos nossos servidores", respondeu o secretário.

Ele também falou sobre a renúncia fiscal, isto é, quando o governo abre mão de parte de um percentual cobrado pelo imposto para investir em projetos culturais pela iniciativa privada. "Há uma transparência absoluta, mas trata-se de um assunto polêmico. Todo benefício fiscal dado por São Paulo é público. A renúncia fiscal não é real".

O presidente da comissão, deputado Wellington Moura (PRB), destacou os esclarecimentos trazidos pelo secretário. "O secretário trouxe uma explanação do 3° quadrimestre de 2017, depois vamos convidá-lo para fazer a explanação do 1° quadrimestre de 2018. Uma das perguntas que eu fiz foi sobre a questão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), dos postos de gasolina, da gravidade que hoje se encontrou devido à greve dos caminhoneiros, uma greve que foi legítima, mas que causou um grande impacto no Estado de São Paulo".

Sobre o assunto, o secretário explicou: "No que se refere ao combustível, o governo do Estado saiu na frente e antecipou o desconto dado na refinaria para a base de cálculo do óleo diesel".

Segundo o deputado Enio Tatto, o secretário trouxe poucas informações para a reunião. "Ele não conseguiu explicar a questão das desonerações. São 20,6 bilhões de desonerações. Para determinado setor é importante, mas a gente precisa saber quem está sendo favorecido e qual a vantagem que a população recebe. E não há clareza, e nem transparência."

Também estiveram presentes os deputados Carlão Pignatari (PSDB), Carlos Cezar (PSB), Davi Zaia (PPS), Feliciano Filho (PRP), Gilmar Gimenes (PSDB), Marco Vinholi (PSDB), Marcos Martins (PT), Orlando Bolçone (PSB), Roberto Massafera (PSDB), Teonílio Barba (PT), Vaz de Lima (PSDB) e Vitor Sapienza (PPS).