A Frente Parlamentar em Defesa da Economia Solidária reuniu trabalhadores de cooperativas, empreendimentos solidários e associações no Auditório Paulo Kobayashi, na quarta-feira (20/6), para debater demandas em defesa da regularização desse método no Estado de São Paulo.

"Os índices de desemprego estão elevados no Brasil. A regulamentação dessa lei cria uma série de benefícios para os trabalhadores que vivem com essa alternativa de fonte de renda", disse o coordenador da frente, deputado Teonilio Barba (PT).

A economia solidária compreende formas pelas quais empresas recuperadas, associações e cooperativas produzem, comercializam e trocam economias sem necessariamente obter trocas monetárias. Esse tipo de economia teve força nas décadas de 80 e 90, por meio de movimentos sociais que lutavam pela reforma agrária, sendo posteriormente transferido para a zona urbana.

De acordo com Isadora Santos, diretora da Central de Cooperativas e Empreendimentos Solidários no Brasil (Unisol): "É preciso estipular uma secretaria responsável para tratar do assunto de forma efetiva, de modo que a economia solidária torne-se uma política de Estado. Assim, independentemente de quem assuma o governo posteriormente, sempre haverá dotação orçamentária, plano de metas e outras coisas que beneficiam milhões de trabalhadores dela dependentes".

A Lei 14.651/2011 criou o Programa Estadual de Fomento à Economia Popular Solidária no Estado de São Paulo (Pefes), mas segundo relatos suas regulamentações não estão sendo suficientes. "Hoje a legislação não mostra quais são nossos direitos e como podemos trabalhar em cima disso, como a contratação dos serviços que estamos prestando", declarou Viviane Conceição, que trabalha na Cooperativa de Materiais Recicláveis Cooperluz do ABC.

O secretário do Emprego e Relações do Trabalho do Estado (Sert) Cícero Firmino da Silva, conhecido como Cícero Martinha, não emitiu opinião oficial porque ainda conversará com o governador Márcio França sobre essa questão. "Hoje vim para trocar experiências com esse setor e acredito na regulamentação. Isso será encaminhado e tenho certe­za que a discussão será feita", disse.

"É difícil uma única pessoa gerar renda no mercado. Coletivamente, torna-se mais fácil e produtivo. Precisamos ter essa consciência", disse Martinha.

"É uma recuperação do retrocesso que tivemos com a reforma trabalhista. Vemos muitas pessoas excluídas e passando necessidades. Essa audiência traz demandas para que consigamos regulamentar a lei e diminuir a miséria no Estado", declarou o deputado Marcos Martins (PT).

Sobre empresas recuperadas, Santos explicou: "Essas são a principal zona de atuação da economia solidária. São funcionários que viram sua empresa falir e a recuperaram, por meio de processos judiciais, utilizando a estrutura que dela restou".

Durante a audiência, foi homenageado o economista e professor brasileiro nascido na Áustria, Paul Singer. "Em toda minha vida conheci apenas três Paulos sérios: o dom frei Paulo Evaristo Arns, Paulo Freire e Paul Singer. Ele é um dos intelectuais mais importantes deste país, que começou a discutir economia solidária por conta de uma experiência que teve na prática", declarou Barba.

Singer faleceu em abril deste ano e realizou diversos estudos a respeito da economia solidária e projetos voltados ao desenvolvimento local. Em 2011, atuou como secretário nacional de Economia Solidária do Ministério do Trabalho e Emprego e apresentou suas ideias a respeito dos bancos comunitários, que acreditava serem instrumentos para a erradicação da miséria.