O secretário estadual de Planejamento e Gestão Maurício Pinto Pereira Juvenal esteve na Alesp na terça-feira (26/6), prestando contas do andamento de sua gestão à Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.

Titular da pasta há pouco mais de 60 dias, Maurício Juvenal atendeu ao artigo 52-A da Constituição Estadual, que determina aos secretários que compareçam à Assembleia Legislativa semestralmente. Durante sua apresentação dos programas, ações e metas da secretaria, abordou a atual recessão econômica. "É um cenário nunca visto na história do país: foram oito trimestres seguidos de queda do Produto Interno Bruto (PIB). Em São Paulo, foram 36 meses de variação negativa do PIB e 39 meses de queda real na arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Só a partir do final de 2017 é que se percebe um começo de recuperação. Isso de fato complica e dificulta a gestão", explicou.

O secretário também destacou a dificuldade de fazer previsões. "No primeiro quadrimestre deste ano, observou-se uma curva de arrecadação crescente, mas a greve dos caminhoneiros cortou essa tendência. Precisamos esperar para ver o que acontecerá".

Apesar disso, o orçamento estadual para 2018 e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2019 apresentada à Alesp no mês de maio trazem um aumento de receitas e de despesas. Segundo o secretário, o aumento das despesas previstas deve-se ao pagamento das dívidas do Estado com o governo federal.

A respeito das receitas, o deputado Carlão Pignatari (PSDB) questionou: "O aumento da arrecadação projetada pelo governo no último orçamento incluía a previsão das mudanças no sistema administrativo da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) e da Companhia Energética de São Paulo (Cesp)?".

O secretário respondeu positivivamente e expicou que a base foi a previsão de recuperação da economia e no aumento da arrecadação de ICMS. "Mas também contamos com a concessão da Sabesp e da Cesp, a primeira mais difícil, mas a última ainda poderá acontecer. O aumento de receita no orçamento também conta com a diminuição dos restos a pagar e do custo da dívida, decorrentes da renegociação e do novo acordo feito com o governo federal. Embora não seja um aumento de entrada, é um aumento de recursos disponíveis. Daí é que vêm os incrementos do investimento em diversos programas", disse.

O deputado Enio Tatto (PT) abordou a questão da desoneração fiscal e sua consequente renúncia de recursos: "Quais são as causas para o aumento das renúncias do ICMS? Quais contrapartidas os beneficiários ofereceram para o povo paulista, e quantos empregos geraram? Qual é o montante dos inscritos sob sigilo na renúncia fiscal?". E questionou ainda o não cumprimento de 41% do disposto no orçamento estadual 2017: "Que planejamento é esse? Para que serve um planejamento assim?".

Juvenal afirmou que as desonerações são um assunto ligado à Secretaria da Fazenda, e assumiu o compromisso de fazer um debate aberto com o secretário e responder a questão por escrito à Alesp. Sobre as execuções, afirmou que nem todas as metas foram atingidas, mas garantiu que mais de 40% delas tiveram nível acima do satisfatório.

Enio Tatto colocou-se contrariamente à expansão das universidades públicas (USP, Unesp e Unicamp), Escolas Técnicas Estaduais (Etecs) e Faculdades de Tecnologia (Fatecs). "Não se pode expandir sem antes colocar recursos suficientes para dar qualidade ao que já existe, se não precarizaremos cada vez mais as instituições". E defendeu a liberação de bolsas permanência para estudantes de Etecs e Fatecs.

Sobre o Centro Paula Souza, o secretário respondeu que a determinação é parar as expansões e fazer funcionar com excelência o que já existe " e o mesmo vale para as universidades. Além disso, pretendemos atender às demandas dos estudantes das Etecs e Fatecs".

Os deputados também perguntaram por que o Estado não paga sua contrapartida de 2% das receitas de ICMS ao Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (Iamspe).

"O Iamspe é um plano de saúde que atende a 1,3 milhões de vidas no Estado e merece toda a atenção. Há uma determinação clara do governador para que o sistema administrativo do Iamspe seja remodelado, e a questão dos 2% de contrapartida será estudada", disse Juvenal.

O deputado Marco Vinholi (PSDB) inquiriu o secretário sobre a transferência do banco Desenvolve SP da Secretaria de Finanças para a de Planejamento e Gestão. "É o único Estado do país que tem o seu banco de fomento nessa situação", afirmou. Juvenal justificou: "O Desenvolve-SP cabe nessa secretaria por ter um caráter de planejamento do investimento de recursos".

O presidente da comissão, deputado Wellington Moura (PRB), perguntou sobre a construção do acesso seco entre as cidades de Santos e Guarujá. "Foi publicada na Folha de São Paulo, em 13/6, uma matéria afirmando que o governador Márcio França anunciou a construção de uma ponte. No entanto, na LDO que chegou à Alesp aparece uma dotação para a execução de uma obra submersa " e apenas de 1% do valor dessa obra. O que será realmente feito, um túnel ou uma ponte? E o que significa essa dotação ínfima de 1% do valor da obra?"

"Embora sejamos reconhecidamente um governo de continuidade, essa LDO não foi elaborada por nós", disse o secretário, referindo-se ao atual governo Márcio França em relação ao anterior, Geraldo Alckmin. E continuou: "Vamos rever essa dotação e essa obra sairá, mas ainda estudaremos a forma. Comprometo-me a aprofundar essa questão e trazer explicações posteriormente".

Para o deputado Orlando Bolçone, o secretário fez uma apresentação bastante completa, com um nível de detalhamento preciso sobre os programas e setores da pasta e do orçamento.

"Construímos uma sociedade melhor a partir do diálogo. É nisso que acredito e é assim que trabalho: fazendo política de portas abertas", encerrou Maurício Juvenal.

Além dos citados, estiveram presentes os deputados Caio França (PSB), Gilmar Gimenes (PSDB), Itamar Borges (MDB) e Vitor Sapienza (PPS).