A cidade de Ubatuba, na região do Vale do Paraíba e do Litoral Norte, recebeu a 15ª Audiência Pública do Orçamento 2019. Por iniciativa da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento da Assembleia Legislativa, a reunião aconteceu na Câmara Municipal, na quinta-feira (28/6).

Sob a presidência da deputada Ana do Carmo (PT), os principais assuntos abordados foram relacionados às questões ambientais, econômicas e educacionais.

"Deveria ter alguém aqui representando a prefeitura, porque é a oportunidade de trazer as demandas que são necessárias para Ubatuba. Esse é o momento de fazer esse debate", disse Ana do Carmo.

O deputado Enio Tatto (PT) também participou do encontro, e falou sobre o orçamento impositivo, que consiste em uma cota de emendas parlamentares de execução obrigatória pelo governo estadual. "A partir de dezembro de 2017 estabeleceu-se que as propostas de investimentos públicos, sugeridas pelos deputados, passam a fazer parte da Constituição Estadual, não mais dependendo do governo para liberar os convênios com entidades e prefeituras."

Compuseram a mesa o vereador Manuel Marques de Freitas (PT) e o representante da colônia de pescadores Z10 de Ubatuba Maurici Romeu da Silva.

Meio Ambiente

Saneamento básico e tratamento de esgoto foram pedidos recorrentes. "O que traz as pessoas para Ubatuba são as praias e as atividades a elas relacionadas: nossa fonte de riqueza. Como é que um município como este não tem resolvidas suas questões de saneamento básico? É necessário assumir definitivamente o saneamento das nossas cidades litorâneas", argumentou Mônica Spegiorin, diretora de Patrimônio da Associação Amigos do Jardim Pedra Verde (Apeve).

Milena Francescinelli, diretora de Planejamento da Associação dos Moradores e Amigos da Folha Seca (Amafs), falou sobre a existência de um emissário submarino de esgoto na praia da Enseada. "Emissário submarino não é tratamento, e isso precisa ficar muito claro. Esse tipo de procedimento precisa acabar. Ter um emissário é poluir o mar, isso não pode mais existir."

Luis Fernando dos Santos, presidente da Associação Riviera, Lázaro e Saco da Ribeira, reclamou da não conclusão das obras da Companhia de Saneamento do Estado de São Paulo (Sabesp): "A tubulação está toda instalada, mas nada funciona, porque falta construir a estação de tratamento do esgoto".

"A Sabesp não finaliza suas obras. Questiono se é um problema de orçamento ou de uma decisão política que não acontece", falou Monica Spegiorin " que também solicitou um plano municipal de coleta seletiva de lixo.

O ex-prefeito e presidente do PT de Ubatuba Maurício Moromizato afirmou que existe uma licitação para saneamento básico em Ubatuba, mas que está suspensa. "Nós temos um plano municipal de saneamento pronto. Precisamos que a Sabesp ou resolva a situação, ou permita que nós resolvamos", disse.

Também abordaram o saneamento básico e o tratamento de esgoto Luis dos Santos, o presidente da Associação Coaquira de Guia de Turismo, Monitor e Condutor de Ubatuba Elvis Rodrigues Zuin, o representante da cooperativa de reciclagem Recicle Já Ulisses Miguez e o cidadão Erik Paolo da Silva.

Zuin solicitou investimentos da Secretaria do Meio Ambiente em projetos de educação ambiental e de formação de fiscais para tratar das ocupações fundiárias irregulares no município.

Francescinelli requereu recursos para o para projeto Sementinhas da Folha Seca, por meio do qual a Amafs atende a 47 crianças.

A cidadã Nadir Silva Moraes reinvindicou investimentos em projetos de incentivo a uso, reúso e técnicas ecológicas de saneamento, bem como incentivo a ações de educação ambiental e às ONGs que trabalham nessas áreas.

Economia

Sobre a economia e geração de empregos no município, os setores citados foram a pesca, o turismo e a agricultura.

Para Maurici Romeu da Silva, representante da Colônia de Pescadores Z-10 de Ubatuba, o problema é a inexistência de uma política para a pesca no Estado de São Paulo. "É muito importante olhar para o setor pesqueiro. De Ubatuba a Cananeia, produzimos toneladas e mais toneladas de peixes, moluscos e mariscos, e ainda há a produção continental. Infelizmente não existe um olhar de fomento para esse setor, como existe para a agricultura, por exemplo. Pedimos que seja criada pelo menos uma diretoria específica, dentro da Secretaria de Agricultura e Abastecimento", defendeu. O presidente da colônia Jerri Eduardo Moraes reforçou o pleito.

Santos afirmou que Ubatuba produz 60% do pescado do Estado, e pediu: "Precisamos investir em geração de emprego e renda nos setores náutico e pesqueiro no município".

Verbas e incentivo para o turismo, incluindo apoio para o trabalho dos guias devidamente formados e capacitados, foram demandas de Elvis Zuin. "Além do ecológico, devemos fomentar o turismo pedagógico e o histórico na cidade", argumentou.

Milena Francescinelli pediu recursos para recuperação de estradas rurais. "Essas estradas, usadas para escoar a produção agrícola do município, estão intransitáveis. Temos projetos prontos, só falta executá-los."

Educação

A presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Centro Paula Souza (Sinteps) Silvia Helena de Lima reivindicou investimentos. "Pedimos que a verba da educação pública seja aumentada para 33% das receitas líquidas do Estado e que o repasse às universidades aumente para 11,7% da receita do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Além disso, que o Paula Souza receba 3,3% do ICMS como dotação orçamentária, para custeio das unidades que já existem, e que os deputados dêem andamento ao projeto de lei que está na Alesp para conceder bolsas permanência para estudantes das Escolas Técnicas Estaduais e Faculdades de Tecnologia (Etecs e Fatecs)."

Rodrigo Silva Lemos, presidente da ONG Gaiato, que atende a crianças e adolescentes, solicitou recursos para as escolas estaduais, "sobretudo na manutenção das turmas noturnas, que vêm sendo fechadas sistematicamente pelo governo do Estado", além de investimentos em atividades complementares, a fim de evitar a criminalidade entre adolescentes.

"O sucateamento da educação pública e a desvalorização dos professores são um problema sério aqui. O Estado mais rico do país paga os menores salários aos professores", queixou-se o Erik da Silva.

Outros

Alessandra Oshiro, jornalista e militante da Marcha Mundial das Mulheres em Ubatuba, requereu reforços às políticas estaduais de combate e prevenção à violência contra as mulheres. "São muitas denúncias diárias de violência, precisamos fortalecer os equipamentos de atendimento às mulheres em Ubatuba", disse. Como ações efetivas, sugerriu campanhas de prevenção e combate e fortalecimento da autonomia econômica das mulheres, por meio de recursos para ONGs de fortalecimento de grupos produtivos e de economia solidária, políticas de assistência técnica e extensão rural, aumento de compras da agricultura familiar pelo Poder Público e instituição de cotas para compra de grupos de mulheres.

Houve ainda solicitações de recursos para outros setores. Por Cássia Gonçalves de Jesus, para a segurança pública. Nadir Moraes, para economia solidária, segurança alimentar, educação e saúde. Luis Santos, para a semana de eventos do skimboard. Erik Silva, para diminuição do déficit habitacional. E Ulisses Miguez, para regularização fundiária.

"Foi uma audiência pública não com muitas pessoas, mas com representações de qualidade", avaliou a presidente Ana do Carmo.

Enio Tatto completou: "O orçamento é a lei mais importante que os deputados aprovam na Alesp, e essas audiências são a única oportunidade que a sociedade tem de participar. As demandas e sugestões recolhidas serão estudadas e organizadas, para que possamos atender o que mais precisa".