O deputado Altair Moraes apresentou a Emenda 14 ao Projeto de Lei 91/2019, do governador João Doria, que autoriza a concessão à iniciativa privada do Conjunto Desportivo Constâncio Vaz Guimarães, o Ginásio do Ibirapuera, para que seja dada preferência às escolas públicas, entidades filantrópicas e de assistência social na cessão dos espaços para realização de atividades esportivas e eventos gratuitos.

A proposta, que depende de aprovação da Alesp, prevê procedimento licitatório, que será realizado no modelo de concessão pelo prazo de 35 anos. O vencedor da licitação poderá realizar obras de modernização e manter os equipamentos do local, como a pista de atletismo, para usá-los da melhor forma e também explorar serviços como bares, restaurantes e lojas.

A proposta do governo trata apenas da "destinação de espaços para a realização de eventos e atividades esportivas de fruição gratuita, voltadas à saúde, ao bem estar e ao lazer da população", sem contemplar o que dispõe a emenda do parlamentar.

"Mesmo com as melhorias propostas no projeto de concessão do Ginásio do Ibirapuera, temos de garantir, por meio da legislação, que os eventos esportivos gratuitos ou de promoção da saúde realizados por escolas da rede pública e até mesmo por entidades e associações filantrópicas sejam prioritários", justificou Altair Moraes.