O Instituto do Legislativo Paulista (ILP) realizou nesta quinta-feira (9/5) uma palestra abordando políticas na proteção de dados pessoais e transparência pública no contexto de serviços públicos.

Dentre os temas estudados, a Lei 12.257/11 (lei de acesso ¿ LAI) e o Decreto Estadual 58.0552/12 ¿ que tratam sobre acesso a informação ¿, e a Lei 13.709/18, que trata de proteção de dados.

Manuella Suarez, mestranda em gestão de políticas públicas pela Universidade de São Paulo (USP), foi responsável pela ouvidoria geral do Estado até março deste ano. Ao longo da palestra, comentou que a lei de acesso colabora com a transparência estatal, e também com a segurança pública. ¿O cidadão tem a possibilidade de fazer uma solicitação de informações para o estado; e o estado não deve ter restrições para entregar essa informação. Ela só não poderá ser entregue caso seja um dado sigiloso. Então a LAI é extremamente importante para a transparência¿, ressaltou.

Mestre em ciências aplicadas pela USP e Executivo Público, Rogério Ferraz abordou a lei de proteção de dados. ¿A partir do momento em que a legislação entrar em vigor ¿ em agosto ¿, você terá a opção de consentir ou não o uso de seus dados a partir do momento em que você realiza, por exemplo, um cadastro. Você poderá despersonalizar seus dados, ou seja, eles estarão ali, mas nunca te apresentarão riscos. É muito fácil achar alguém pelo IP (do inglês Internet Protocol) do computador, e isso não ocorrerá mais. É uma nova força do cidadão e será algo muito bom também para empresas¿, frisou.

O debate foi realizado também pelo assessor técnico da ouvidoria geral do Estado, Michel Lutaef.