O Projeto de Lei 566/2019 apresentado pelo vice-líder da bancada do PRB na Alesp, Altair Moraes, proíbe a gravação em vídeo ou áudio nos templos religiosos do Estado de São Paulo.

"Muitos templos religiosos sofrem um grande preconceito pelas suas liturgias e formas de culto, o que é proibido pela constituição brasileira", destacou Altair Moraes.

Por não existir uma lei que trate especificamente de gravações em templos religiosos, não é raro casos de indivíduos que entram nestes locais e gravam sem autorização dos dirigentes. Apesar de se tratar de pessoa jurídica de direito privado, cabendo aos seus responsáveis o direito de regular o que pode ou não ser feito dentro de suas dependências, a incidência de gravações sem autorização é comum.

Na era das redes sociais este material coletado é disseminado sem nenhum tipo de responsabilidade fomentando o preconceito e denegrindo a imagem da instituição.

O projeto de lei apresentado pelo republicano proíbe além de filmagens, o registro fotográfico por aparelho celular, máquinas fotográficas e todos os seus similares. Quem descumprir a regra poderá ser retirado por meio de força policial. O texto prevê ainda multa de 10 a 100 Ufesp (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo), o que fica entre R$ 26,53 e R$ 2.653.

A proposta estabelece que a instituição estará livre para autorizar a gravação e registro fotográfico de suas celebrações.

"É necessário criar uma lei específica para este fim. Os templos religiosos precisam ser respeitados. Estes locais são utilizados para orações, para que as pessoas estejam em contato com Deus e as regras de comportamento devem ser respeitadas pelos visitantes, seja de forma cordial ou pela força da lei", finalizou Altair Moraes.