O Projeto de Lei 630, de 2019, do deputado Altair Moraes obriga os estabelecimentos de saúde ambulatoriais e hospitalares, públicos e particulares do Estado de São Paulo, a prestarem atendimento terapêutico individualizado para pacientes com Transtorno do Espectro Autista.

O autista depende de auxílio para inclusão social e escolar, bem como para desenvolver as habilidades pessoais necessárias para garantia do mínimo de qualidade de vida.

O atendimento terapêutico individualizado compreende as sessões de fonoaudiologia, psicologia e terapia ocupacional. Os estabelecimentos de ensino públicos e particulares, deverão contar com monitores treinados para acompanhar o aluno diagnosticado com transtorno do espectro autista. Os alunos passarão por uma avaliação médica que condicionará a progressão ou retenção em série escolar de acordo com os seus avanços.

A proposta encontra apoio na Lei Berenice Piana (Lei 12.764/12), que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. "As terapias multidisciplinares com o atendimento individual asseguram ao aluno um atendimento personalizado. Todos nós sabemos que a adaptação do autista é mais demorada do que a de outras crianças e adolescentes. É justamente por isso que temos que ter profissionais qualificados para oferecer esse tipo de atendimento e avaliar a capacidade dos alunos" encerrou o deputado.