Para marcar a luta dos direitos das pessoas com transtornos mentais, a Alesp sediou na última sexta-feira (17/5) o Movimento da Luta Antimanicomial, criado em 1987 e celebrado no dia 18 de maio. O foco da iniciativa é o combate à ideia de que as pessoas portadoras dos transtornos devem ser internadas e isoladas socialmente por conta de hipotéticos tratamentos, que são baseadas em preconceitos que cercam as doenças mentais. Outro objetivo do movimento é lembrar que todos têm o direito à liberdade, o direito de viver em sociedade, e o direito de receber cuidados sem ter de abdicar dos seus papéis como cidadãos.

"Meu nome é Marcus Moreira, e não precisa me prender para eu melhorar. Já fiquei preso em lugares sujos com fezes de pombo. Meu pai e minha mãe me prendiam nesses lugares, e eu presenciei pessoas dopadas dormindo no meio da sujeira. No Caps nós temos a oportunidade de nos curar com liberdade, a liberdade que o manicômio não dá - porque eles querem nos dopar para ganhar. O Caps é a melhor oportunidade de termos esperança". Marcus era dependente químico, e hoje é atendido pelo Centro de Atenção Psicossocial de Álcool e Drogas (Caps AD) - Casa Azul, em Pirituba.

Os Caps atendem e tratam de pacientes com transtornos mentais na capital paulista, e trabalham em regime de portas abertas. Uma equipe multiprofissional composta por médicos, psicólogos, assistente social, enfermeiro e terapeuta ocupacional avaliam o quadro do usuário e indicam o tratamento adequado para casa caso. Existem também Unidades de Acolhimento (UA), moradias provisórias para aqueles que fazem tratamento AD e não mantiveram contato com familiares ou não possuem residência.

A deputada Beth Sahão ressaltou a importância do momento escolhido para realizarem o ato na Alesp: "estamos passando por uma investida contra aquilo que já foi feito no início da Reforma Psiquiátrica no início dos anos 70, e que foi evoluindo ao longo das décadas. Cada governo que passou fez uma parte importante para poder não permitir mais que essas pessoas fossem enclausuradas, para que pudesse haver inclusão social, familiar, e, sobretudo, respeito no trato com elas. Agora, querem que haja um retrocesso enorme em relação às políticas de saúde mental do país. O isolamento já foi comprovado que apenas piora. Não vamos conseguir progresso voltando para políticas que já foram barradas em diversos lugares do mundo".

A estudante de psicologia da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC - SP) Beatriz Gandolfi frisou que a população tem de lembrar que existem outras possibilidades de vivência. "Existem vivências que a sociedade desconsidera, que saem das que tomamos como padrão e naturais, que a sociedade acha que não deveria existir. Assim, nós limitamos, rompemos, excluímos, matamos, e não ajudamos o próximo".

Isabele Leandro é formada em psicologia e atualmente faz especialização em Saúde Coletiva, no Instituto de Saúde, e destaca que a singularidade das pessoas deve ser respeitada. "Os indivíduos que sofrem com essas doenças passaram por uma série de violações de direitos ao longo da história. Eram vistos apenas pelo transtorno, retirados de seus lugares de convívio e de seus territórios para serem colocados em instituição asilar total. A Reforma Psiquiátrica vem junto a Reforma Sanitária, que é o direito a saúde, uma saúde que seja universal, integral, que seja de base territorial e descentralizada".

A deputada Monica da Bancada Ativista (PSOL) também esteve presente no evento, e diz ser necessária a criação de políticas públicas que integrem pessoas com doenças mentais na sociedade, porque a privação de liberdade não recupera ou melhora alguém.



Reformas Psiquiátrica e Sanitária

Os movimentos nasceram no contexto da luta antiditatorial, no início dos anos 70, para se referir à reestruturação da assistência psiquiátrica do país e ao conjunto de ideias tidas sobre mudanças e transformações necessárias na área da saúde. Resultaram na aprovação da Lei Federal 10.2019/2001, ou Lei Paulo Delgado, que tem por objetivo a proteção dos direitos das pessoas com transtornos mentais e redireciona o modelo de assistência, através do fechamento de hospitais psiquiátricos, abertura de novos serviços comunitários e participação social no acompanhamento de sua implementação.