Como forma de conter os casos de sarampo que vêm acontecendo no estado, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação aprovou um Projeto de Lei que cria uma campanha de alerta contra a enfermidade. O PL 385/2019, de autoria do deputado Rodrigo Gambale (PSL), foi aprovado em reunião nesta quarta-feira (5/6) e estabelece que sejam divulgados cartazes com informações como os sintomas da doença, os riscos para a vida e a importância da vacinação.

A proposta também define que os pais só possam matricular crianças nas escolas com a apresentação da carteira de vacinação atualizada. O relator da proposta, deputado Tenente Nascimento (PSL), elogiou a aprovação. "Quando agimos preventivamente, o resultado é maior. O surto de sarampo está voltando e há registro de diversos casos em São Paulo. Este projeto vem para tentar impedir que a doença se propague", explicou. A proposta segue agora para a avaliação da Comissão de Saúde.

Logística reversa

Também foi aprovado um projeto que obriga os fabricantes e distribuidores de remédios a criarem uma rede de coleta de embalagens e medicamentos. O PL 189/2019, de autoria do deputado Carlão Pignatari (PSDB), obriga essas empresas a criarem uma logística reversa para garantir o descarte adequado, evitando riscos à saúde pública, aos animais e à natureza. O relator Gilmaci Santos (PRB) explicou a importância desse tipo de recolhimento. "Às vezes, as pessoas nem sabem a melhor maneira para descartar esses medicamentos. Se os fabricantes recolherem estes fármacos, vamos solucionar um problema sério no estado. Crianças às vezes manipulam isso, e animais por vezes ingerem, o que causa risco de doenças", justificou. O projeto agora será encaminhado para a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

Na pauta da comissão, também figurou proposta que determina a colocação de caixas coletoras de notas fiscais paulista em estabelecimentos de venda de produtos para animais, também aprovada. O PL 457/2019, do deputado Rafa Zimbaldi (PSB), define a medida como modo de arrecadar fundos para a área da proteção animal. "Através das doações de créditos do cupom ou da nota fiscal, as entidades paulistas de defesa e proteção animal doravante cadastradas no Programa Nota Fiscal Paulista poderão ser beneficiadas e acolher melhor a demanda", disse o autor. Após a aprovação, o projeto será encaminhado para a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

Na reunião, estiveram presentes os deputados Alex de Madureira, Carlos Cezar, Dra. Damaris Moura, Emidio de Souza, Gilmaci Santos, Heni Ozi Cukier, Janaina Paschoal, Maria Lúcia Amary, Marina Helou, Mauro Bragato, Tenente Nascimento e Thiago Auricchio.