Na reunião da Comissão de Atividades Econômicas de quinta-feira (13/6), no plenário Tiradentes, foram abordadas emendas ao Projeto de Lei 4/2019 que cria o Plano Estadual de Desburocratização - Empreenda Fácil (projeto) com o objetivo de simplificar e acelerar os processos de abertura, licenciamento e fechamento de empresas.

Segundo levantamento do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), as micro e pequenas empresas representam 98% do total de empresas em todo o Estado de São Paulo e respondem por 27% do Produto Interno Bruto (PIB) do país.

Para Silvério Crestana, consultor da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, o dado preocupante é que, aproximadamente, uma a cada quatro empresas registradas no CNPJ fecha antes de completar dois anos no mercado. "Esse projeto foi elaborado no âmbito da Frente Parlamentar de Empreendedorismo pelo deputado Itamar Borges (MDB) e visa simplificar a abertura de empresas por meio de processos eletrônicos, de cadastros únicos, todos on-line. Nosso desafio é levá-lo para todo o Estado de São Paulo", declarou.

A Secretaria Estadual de Micro, Pequenas e Médias empresas tem a expectativa de que, com o projeto de lei e o sistema integrado no estado, o tempo de abertura de uma empresa de baixo risco possa ser inferior a quatro dias. "Nosso papel principal é, junto com os demais órgãos licenciadores e junta comercial, implantar todas as modificações necessárias. Para isso, estamos desenvolvendo tecnologia específica a fim de integrar à esfera estadual. Nossa meta é que, até 2023 cheguemos ao prazo de um dia para abertura de empresa", afirmou a subsecretária da pasta, Jandaraci Araújo.

Ainda segundo Jandaraci Araújo, o projeto pretende oferecer novas oportunidades aos empreendedores em todo estado. "O Empreenda Fácil agiliza o processo dos negócios e reduz o prazo para abertura de empresas na cidade de São Paulo, a ideia é expandir para todo o estado"

Desde 2017, quando o sistema foi implementado, 140 mil empresas fizeram seu CNPJ por lá. "Vejo esse projeto de lei como uma possibilidade de ampliar um nível de integração melhor, deixando o processo mais simplificado. Há espaço ainda para ter uma plataforma única em que a pessoa não sinta a transição. O projeto vem nessa direção: tornar-se o processo mais simplificado em todo o Estado de São Paulo", destacou Mariana Barra, representante da secretaria municipal de inovação e tecnologia.

A Comissão de Atividades Econômicas discutiu com diversas instituições do setor estratégias para facilitar a implementação do plano de desburocratização para que realmente o empreendedor seja beneficiado.

Redução do tempo de abertura

A Endeavor Brasil atua há cinco anos ajudando os municípios e os estados a desburocratizarem essas questões empresariais. Segundo levantamento da empresa, o tempo médio no Brasil para a abertura de uma empresa é de 62 dias.

Por isso Renata Mendes, gerente de Advocacy da entidade acredita que o Projeto de lei 4/2019 vai impactar diretamente a economia local. "Simplificar e levar negócios para as cidades envolve os três níveis de governo, por isso é importante uma lei que defina regras para o setor e quais princípios devem ser seguidos. A redução no tempo de abertura da empresa estimula o surgimento de novos negócios e a formalização desses negócios. O município ganha em arrecadação, ganha em prestação de bons serviços e, aqueles negócios que estão crescendo, ganham a facilidade de se expandirem".

O deputado Sérgio Vitor (NOVO) ressaltou a importância em ouvir os membros da sociedade neste processo. "Foi importante ouvir especialistas de diversas instituições sobre como podemos fazer essa desburocratização ser mais eficiente e interferir menos na vida do empreendedor".

O deputado Ricardo Mellão (NOVO) abordou a importância da criação de políticas públicas para fortalecer o setor. "O mais importante é que o estado deixe de ser inimigo do empreendedor. Temos que entender que não iremos combater a pobreza combatendo o gerador de riqueza. O empreendedor busca suprir uma lacuna da sociedade, em serviços ou produtos, e não pode ter o estado criando burocracias desnecessárias que geram mais custos", finalizou o parlamentar.

Participaram também da discussão Ronaldo Santos, da Sala do Empreendedor da Prefeitura de São José dos Campos, Matheus Palucci da Fiesp, Kelly Cristina de Carvalho da Fecomercio SP e Alexandre Carvalho do SesconSP.