A Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários aprovou na terça-feira (25/6) requerimento que convida o secretário da Administração Penitenciária, Nivaldo César Restivo, para comparecer à Assembleia. O convite partiu dos deputados Delegado Olim (PP), Luiz Fernando T. Ferreira (PT) e Adriana Borgo (PROS), que devem questionar Restivo sobre a privatização de presídios e outros assuntos do interesse dos parlamentares.

Segundo o deputado Gil Diniz (PSL), a presença do secretário vai possibilitar uma discussão fundamental. "É um debate extremamente necessário e embora o governador não queira que esses assuntos como a privatização e a parceria público privada dos presídios venham para a Assembleia, elas são essenciais. Há estados em que deu certo e há outros em que não deu. Queremos entender a maneira que o governo irá tratar esses temas", explicou. O presidente da comissão, deputado Delegado Olim (PP), apoiou a vinda do secretário. "Os deputados querem discutir o sistema penitenciário e a privatização que o governador quer fazer. A cobrança é muito grande", disse. A data para a vinda de Restivo será definida oportunamente pela comissão.

Direito dos animais

Na reunião, foi aprovado o Projeto de Lei 203/2017, de autoria do deputado Caio França (PSB). A medida define que será doada ajuda de custo às pessoas que se dispuseram a adotar e cuidar de animais reformados da Polícia Militar. A proposta permite alimentação e cuidados médicos por parte da corporação. "Entendo que a criação dessa ajuda de custo tanto com subsídio alimentar, quanto no tratamento médico-veterinário, criará um ônus irrisório ao Estado, mas incentivará a adoção, bem como garantirá a guarda responsável desses animais, que além de merecerem nossa proteção, merecem nosso respeito pelos inestimáveis serviços prestados à população.", explicou o autor. O texto segue agora para a avaliação da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.

Outra proposta aprovada pela comissão foi o PL 596/2018, do deputado Delegado Olim. Ela determina que agências bancárias, de crédito e similares possuam segurança armada durante todo o seu expediente, para assim garantir maior segurança àqueles que usam o espaço. "Diante da escalada da criminalidade no Estado de São Paulo, medidas devem ser tomadas para que possamos reduzir ao máximo os danos causados diariamente à população, empenhando todo o esforço necessário para que a segurança do cidadão paulista seja cada vez mais eficaz", explicou o autor. Agora a Comissão de Finanças deve avaliar a proposta antes de ser votada em Plenário.

Estiveram presentes os parlamentares Adalberto Freitas, Adriana Borgo, Arthur do Val, Carlão Pignatari, Delegado Olim, Ed Thomas, Gil Diniz, Jorge Caruso, Sargento Neri e Tenente Nascimento.