A Lei Federal 5.352, de 8 de novembro de 1967, institui o Dia Nacional da Saúde em 5 de agosto. A data foi escolhida com o objetivo de promover a educação sanitária, assim como alertar a população sobre o valor da saúde. O dia faz referência ao médico sanitarista Oswaldo Cruz nascido em 5 de agosto de 1872. No início do século XX, o médico cientista cumpriu um importante papel no combate a doenças como febre amarela, varíola e peste negra no país.

A saúde consiste no equilíbrio do organismo e na boa disposição física e psíquica. Para uma melhor qualidade de vida, é necessária uma boa alimentação, a prática de exercícios físicos e a manutenção de bons hábitos de higiene, assim como a vacinação e os exames de rotina em dia.

Políticas públicas ligadas a saúde

Na Alesp, há diversos Projetos de Lei em tramitação que surgem para colaborar com a promoção da saúde no Estado, como o PL 781/2019, da deputada Valeria Bolsonaro (PSL). Ele cria o "Mês de Imunização" nas escolas do estado, tanto nas públicas como nas particulares. Durante o tempo previsto, os pais deverão apresentar a carteira de vacinação de seus filhos atualizada. Caso contrário, a ocorrência será encaminhada ao Conselho Tutelar. "A importância da vacinação para a saúde pública é indiscutível. A participação da rede de ensino amplia de forma considerável a vigilância e o acompanhamento do crescimento, bem como a avaliação constante do estado vacinal para garantir a saúde integral da criança e a redução da mortalidade na infância", definiu a autora.

Outra medida em tramitação trata do bem-estar dos pacientes dos hospitais no Estado. O PL 787/2019 inclui produtos de origem orgânica na alimentação fornecida aos pacientes. O objetivo é proporcionar refeições mais saudáveis e que garantam melhor qualidade de vida. "O objetivo é criar uma cultura de substituição dos alimentos oriundos da agricultura tradicional, na qual se observa o uso absurdo de agrotóxicos, por aqueles de origem orgânica, nos hospitais da rede pública estadual de São Paulo", explicou o deputado Carlos Giannazi (PSOL), autor da iniciativa.

Os dois projetos irão tramitar pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e após isso serão avaliados pelas comissões que avaliam o mérito das propostas.

Além disso, há diversas Frentes Parlamentares que buscam discutir temas relacionados para assim também propor soluções. Um exemplo é a Frente Parlamentar de Combate ao Diabetes coordenada pelo deputado Fernando Cury (PPS). "A Frente conta com 67 deputados e tem o objetivo de realizar um trabalho de conscientização e prevenção do diabetes, visando promover a criação de uma ampla discussão e propostas que auxiliem no combate da doença e suas causas", explica Cury.

Desde o início dos trabalhos, as atividades da Frente já apresentaram resultados. A Lei Estadual 17.119/2019, sancionada no dia 24/7, garante que todos os alunos da rede estadual portadores de diabetes, tenham acesso a um cardápio adequado à sua condição de saúde. O autor da proposta que virou lei, Fernando Cury, destacou a importância da atuação do grupo parlamentar. "As discussões das nossas reuniões nos motivaram com muito embasamento para poder fazer o projeto", comentou.