Segundo o artigo 216 da Constituição Federal configura patrimônio "as formas de expressão; os modos de criar; as criações científicas, artísticas e tecnológicas; as obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados às manifestações artístico-culturais; além de conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico".

Visando o cuidado com a memória local, aconteceu na Assembleia Legislativa uma audiência pública para tratar sobre a preservação, proteção e valorização do patrimônio histórico e cultural no Estado de São Paulo.

Segundo a professora Ana Beatriz Galvão, especialista em história da arquitetura, é preciso atualizar o banco de dados de preservação estadual. "Normalmente a gente entende preservação como tombamento, intervenção de restauração. O que a sociedade perde com essa visão é saber que existe uma terceira etapa: a de conservação. Por outro lado a preservação de patrimônio cultural não tem nada a ver com saudosismo, com congelamento, atraso. Pelo contrário. Qualquer país desenvolvido, qualquer cultura civilizada pressupõe também as instâncias do passado para a construção da sua modernidade", analisou.

Bens culturais materiais são os tangíveis e podem ser: arqueológico, paisagístico e etnográfico; histórico; belas artes; e das artes aplicadas. Já os bens culturais imateriais estão relacionados aos saberes, às habilidades, às crenças, às práticas, ao modo de ser das pessoas.

"Patrimônio é uma questão de cultura compartilhada, ninguém tem o patrimônio para si, é um patrimônio da sociedade como um todo. Da nação, da humanidade. Isso precisa de muita discussão, muita conversa e diálogo. As decisões sobre patrimônio têm de ser compartilhadas, não podem ser privatizadas, particularizadas com essa ou aquela tendência ideológica", declarou Antônio Arantes, ex-presidente do IPHAN, Instituto do Patrimônio Histórico Nacional.

Sendo assim, o patrimônio cultural é formado por todas as manifestações que são referenciais para todas as etnias e povos que constituem o povo brasileiro. Por isso, o deputado Carlos Giannazi (PSOL) acredita no poder do diálogo. "É um incentivo para reflexão, mas sobretudo para fazer uma luta de resistência, principalmente em um momento que há uma degradação do nosso patrimônio material e imaterial. A lei em comemoração ao dia patrimônio histórico e cultural é mais um instrumento de luta e proposta por movimentos sociais que atuam nessa área e com esse objetivo", finalizou.

O Dia Estadual do Patrimônio Histórico e Cultural material e imaterial foi instituído pela Lei nº 16.908/2018, sendo comemorado em todo dia 17 de agosto.