Orientar mulheres quanto ao que fazer ao sofrer violência pode se tornar uma das atividades dos profissionais de beleza. Isso porque a Comissão de Constituição, Justiça e Redação aprovou nesta quarta-feira (28/8) o Projeto de Lei 622/2019, da deputada Delegada Graciela que cria o programa "BELAS emPENHAdas contra a Violência Doméstica e Familiar", que orientará os profissionais a ajudarem vítimas de violência por meio da conscientização.

A relatora do projeto na comissão, deputada Dra. Damaris Moura (PHS), disse que além de não existir inconstitucionalidade na proposta também se trata de um programa relevante. "As mulheres se sentem mais a vontade para conversar com estes profissionais e podem compartilhar situações de violência que estão vivenciando. Além disso, os profissionais também observam a mulher e podem reparar sinais que demonstram algum tipo de violência. É mais uma ferramenta que pode ser utilizada para proteger as mulheres", esclareceu.

A deputada também afirmou que por meio da conscientização, eles podem ajudar as vítimas a saírem deste ciclo. Agora a proposta será analisada pela Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres.

Os membros da CCJ também discutiram um Projeto de Lei que determina que alunas do Ensino Fundamental e Médio aprendam uma modalidade de luta corporal durante uma das aulas semanais de educação física. O PL 643/2019 é da deputada Janaina Paschoal (PSL), e tem como objetivo ensinar as estudantes a se defenderem de possíveis agressões físicas. Embora debatido, o texto recebeu solicitação de vistas e deverá voltar para a votação dentro de duas semanas. A autora esclareceu que a medida não acarretaria custos extras, já que as aulas seriam ministradas pelos professores da rede de ensino.

"O intuito é evitar a violência contra a mulher. Nos últimos anos, todas as medidas para evitar a violência são políticas na repressão, como aumentar a pena ou criar tipos penais como o feminicídio. Poucas são as políticas na prevenção, e esta é uma proposta neste sentido. Eu quero colocar a mulher como protagonista, como a mulher que tem a capacidade para se defender e está preparada", disse a deputada Janaina Paschoal.

O projeto que garante que portadores de fibromialgia tenham direito ao atendimento preferencial também foi aprovado. O PL 393/2019 é dos deputados Rodrigo Moraes (DEM) e Thiago Auricchio (PL). A fibromialgia é uma síndrome que causa dores em todo o corpo e atinge milhões de pessoas no país.

As reuniões da CCJR podem ser acompanhadas na Alesp todas as quartas-feiras, às 14h. O encontro contou com a presença dos deputados Caio França, Carlos Cezar, Dra. Damaris Moura, Gilmaci Santos, Heni Ozi Cukier, Janaina Paschoal, José Américo, Marina Helou, Marta Costa, Mauro Bragato, Rafa Zimbaldi, Roque Barbiere, Tenente Nascimento e Thiago Auricchio.