A reunião comandada pelo deputado Ricardo Mellão (NOVO) discutiu os principais pontos da MP da liberdade econômica, dentre eles, a extinção de alvarás e licenças para atividades de baixo risco. Para o deputado Arthur do Val (DEM), será um incentivo para o empreendedorismo no Estado. "Sobre essa questão de alvarás, os empreendedores não vão mais precisar ficar parados esperando a autorização do Estado. A validação virá durante a fiscalização".

A proposta busca simplificar a abertura de novas empresas e diminuir burocracias no dia a dia das companhias. "Essa medida vai agilizar a abertura da empresa e poderá gerar mais empregos, de forma mais rápida", conta o deputado Frederico D'Avila (PSL).

O parlamentar comenta ainda que atualmente o processo para se abrir um negócio é demorado devido aos protocolos que o empreendedor precisa seguir: "A lei de liberdade econômica vem justamente para diminuir este tempo e em alguns casos até zerar certas exigências que foram se sobrepondo com o tempo no ramo do empreendedorismo".

Segundo o deputado Ricardo Mellão, é importante a participação de diferentes opiniões para que a lei seja aperfeiçoada. "Precisamos de um amplo debate com todas as representações para chegarmos à melhor solução. Vamos aproveitar que é um tema que está sendo discutido em escala nacional para adotar essa medida em todos os estados do país".

A reunião contou também com a presença do relator da MP, deputado federal Jerônimo Goergen. "Nossa missão agora é estimular que outros Estados adotem a proposta. Dessa forma a lei terá maior eficácia", concluiu.

A medida aprovada na Câmara dos Deputados e também no Senado Federal segue agora para a sanção do presidente Jair Bolsonaro.