Um seminário conduzido pela Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados chamou a atenção para as modificações no Programa Minha Casa Minha Vida, estabelecidas pelo Governo Federal. O tema ganhou destaque na Assembleia Legislativa, em uma reunião realizada na sexta-feira (13/9), que contou com a presença de autoridades e de representantes de entidades. O evento foi realizado no Auditório Paulo Kobayashi.

Desde o primeiro semestre de 2019 o Governo Federal prevê a divisão do Plano de Moradia em dois programas habitacionais para famílias da faixa 1, de baixíssima renda e famílias de baixa e média renda classificadas na faixa 1,5 e faixa 2.

Para famílias da faixa 1, o governo constrói, administra e doa o condomínio, porém, permanece como dono do imóvel. Aquelas classificadas nas faixas de baixa e média renda, é cobrado um valor mensal para a utilização da propriedade.

Tais mudanças não dão garantia de moradia à população de baixa renda e afeta diretamente a participação das organizações sociais.

Antonio Pedro de Souza, representante da Federação das Associações Comunitárias do Estado (FACESP) explicou: "O principal problema está voltado às famílias de baixa renda, pois é nessa faixa o maior déficit, em torno de 90%".

Para o representante, o ideal seria a criação de programas próprios de habitação para o Estado de São Paulo. "O governo do estado e os municípios há muito tempo deixaram de ter políticas próprias para a habitação", concluiu.

O debate destacou a falta de recursos para a moradia rural dentro do Minha Casa Minha Vida. "É o melhor programa de moradia do Brasil, que constrói as melhores casas e comunidades muito desenvolvidas e coesas. O seminário tem o objetivo de pensar como vamos dar a volta por cima, exigindo do Governo Federal os recursos para o plano de moradia", concluiu o deputado federal Paulo Teixeira (PT).

Segundo o parlamentar, todas as informações apresentadas por representes de entidades serão documentadas e entregues ao Governo Federal. Dividido em cinco reuniões, o seminário ainda será apresentado em três estados do Brasil. São Paulo foi a segunda região a debater o tema.