Representantes de mais de 15 entidades civis convidadas pela deputada Professora Bebel participaram na quinta-feira, 12/9, de um encontro na Alesp. A reunião teve como objetivo discutir a ameaça de extinção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Aprovado em 2006, o Fundo é o mais importante instrumento de financiamento da educação básica no país. Fruto da luta dos movimentos sociais de defesa do ensino público, a validade do Fundeb é somente até dezembro de 2020. Por isso é urgente assegurar sua continuidade.

Hoje, o Fundeb representa 60% dos recursos para a educação básica do Brasil. É dinheiro para estados e municípios, especialmente para aqueles que têm dificuldade para cumprir o gasto com a educação. Se ele deixar de existir haverá um colapso no financiamento da educação.

Apesar das propostas de permanência do Fundeb apresentadas no Senado e na Câmara Federal, como é o caso da PEC 15/15, cuja relatora é a deputada federal Professora Dorinha Seabra Rezende, a inoperância que tomou conta do executivo e da pasta de educação sob o comando do presidente Jair Bolsonaro, ameaça o Fundo e nenhuma proposta concreta foi formulada até agora pelo governo.