Empresas podem ser obrigadas a prestar informações sobre seus funcionários
01/10/2019 15:57 | Defesa dos Direitos do Consumidor | Amanda Nascimento - Fotos: Carol Jacob
Na reunião da Comissão de Direitos do Consumidor realizada nesta terça-feira (01/10) foi aprovado Projeto de Lei de autoria do deputado Altair Moraes (REPUBLICANOS) que determina que as prestadoras de serviço informem ao consumidor, pelo menos uma hora antes do horário agendado, o nome e documento de identificação do funcionário.
O deputado Dr. Jorge do Carmo (PT) é favorável à iniciativa. "Por diversas vezes a gente já viu acontecer de as pessoas se vestirem de determinada empresa para, na verdade, cometerem algum delito", disse.
Para o presidente do grupo de trabalho, deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor (REPUBLICANOS), a medida é um forma de garantir a transparência de informações. "Essa informação é fundamental para gerar a segurança para o cliente e saber que aquela pessoa que está indo na residência prestar aquele serviço, ou na residência ou na sede de qualquer empresa, é realmente um responsável credenciado pela empresa. Isso é a segurança para o consumidor", afirmou.
O grupo de trabalho aprovou também outros 10 itens da pauta, entre eles, convites para representantes de empresas prestarem esclarecimentos sobre os serviços prestados.
Além dos citados, também estiveram presentes os deputados: Alex de Madureira, Ataide Teruel, Dra Damaris de Moura, Leticia Aguiar, Marcio Nakashima e Rodrigo Gambale.
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