Um requerimento de autoria da deputada Monica da Bancada Ativista (PSOL) prevê a realização de uma audiência pública para discutir o projeto Renasce Tietê e as obras de contenção de enchentes em São Bernardo, pautas do Projeto de Lei 836/2019.

O requerimento foi aprovado na reunião da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável realizada na tarde desta quarta-feira (9/10), no plenário José Bonifácio da Alesp.

"Temos todo o direito de discutir os detalhes dessa proposta, para votar com consciência e acertar nas alterações", destacou a parlamentar.

O deputado Bruno Ganem (PODEMOS) posicionou-se contra a realização da audiência e concluiu: "Eu quero que o projeto seja aprovado o mais rápido possível, instrumentos para debater audiências públicas todo mandato tem à sua disposição, portanto, de minha parte, a prioridade é aprovar o projeto com a máxima velocidade e sair do papel".

O projeto Renasce Tietê está com a discussão encerrada e poderá ser votado brevemente em Plenário.

Outra proposta aprovada pela comissão é de autoria do deputado Campos Machado (PTB) e altera a Lei 12.233 de 2006 que define a Área de Proteção e Recuperação dos Mananciais da Bacia Hidrográfica do Guarapiranga.

A deputada Monica se posicionou a favor do projeto. Sua preocupação está relacionada às famílias que ocupam a área e que aguardam uma documentação residencial. "Foi uma decisão muito difícil de tomar, porque mostra a ineficiência do Estado. Não existe a possibilidade de dar a essas pessoas a garantia de uma moradia digna", concluiu.

Segundo a parlamentar, a alteração da lei coloca em xeque a preservação ambiental e a falta de planejamento urbano para pessoas que residem o local.

O deputado Bruno Ganem afirmou que prioriza a questão ambiental. "Meu mandato trabalha em defesa do meio ambiente e proteção animal. Nesse sentido, registramos nosso voto contrário por entender que nitidamente há um retrocesso para a natureza", explicou.

O PL 233/2018 segue agora para apreciação da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.

Além dos citados, estiveram presentes os deputados Adalberto Freitas, Caio França, Luiz Fernando Teixeira, Márcia Lia e Tenente Nascimento.

As reuniões da Comissão de Meio Ambiente são abertas ao público e acontecem todas as quartas-feiras às 13h.