O SOS Racismo, órgão institucional da Alesp de combate à discriminação racial, promoveu um debate nesta sexta-feira (18/10) sobre as políticas públicas de igualdade racial. O evento contou com a presença de três ex-ministros do governo Lula, que apontaram quais os desafios durante sua gestão e atualmente.

A criação da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) foi realizada em 2003, e a partir de então recebeu o caráter de ministério, como contou a primeira ministra responsável pela pasta, Matilde Ribeiro (2003 a 2008). "Quando a Seppir foi criada houve um grande impacto para nós, militantes do movimento negro, e para os partidos que apoiavam o presidente Lula. Embora nós tivéssemos algumas referências no âmbito da igualdade racial, era a primeira vez que tínhamos uma secretaria com status de ministério. O aprendizado foi grande, e nós desenhamos toda a estrutura e demos o seu caráter político", contou Matilde.

Durante o evento, Matilde também comentou sobre as políticas implantadas na época. "Foram diversos desafios, pois não é com quatro, seis ou oito anos de governo que se muda uma estrutura de 500 anos, e considerando que em quase 400 anos foram vividos em regime de escravidão e de dizimação do povo indígena. O que eu registro, hoje, é do ineditismo e a importância de uma ação do governo dialogada com os movimentos sociais que foi feita ao criar a Seppir", concluiu Matilde.

O ex-ministro Martvs das Chagas destacou em sua fala a ascensão social da população negra durante o governo Lula. "Com o governo dos presidentes Lula e Dilma, as políticas de promoção da igualdade racial ganharam força e mudaram a face da igualdade racial e da população negra. Direitos conquistados, com possibilidade de ascensão na educação, no mercado de trabalho e moradia. Tivemos problemas, como toda gestão, mas percebemos que a população negra teve uma ascensão muito grande no governo Lula, que nunca aconteceu antes, e é importante ressaltar isso", disse.

Chagas usou parte de sua fala para avaliar o momento político que o Brasil vive, e afirmou que, com a constante perda de direitos, será cada vez mais necessário que a sociedade participe deste debate. "É preciso mais mobilização, e que cada vez mais pessoas se integrem a este movimento. No âmbito estadual, é necessário que um parlamento como a Alesp fique atento a essas causas e nos ajude a resistir", concluiu.

Outro participante do ciclo de debates foi o ex-ministro Elói Ferreira de Araújo. De sua gestão, ele apresentou a aprovação do Estatuto da Igualdade Racial como um dos avanços. "O principal desafio que a comunidade negra tinha e que estava a encargo da nossa responsabilidade era a aprovação do Estatuto da Igualdade Racial. O documento reúne as ações afirmativas, ou seja, as ações que devem ser tomadas e adotadas pela administração pública e pela iniciativa privada, com o objetivo de resolver as graves desigualdades que o país experimenta. Ali tratamos de quilombos, da saúde da população negra, empregabilidade, da defesa dos cultos das religiões de matriz africana, e também do orçamento. No caso, do orçamento da União, para que seja reservado parte dele às políticas públicas para a comunidade negra. Este documento é, como costumo dizer, o artigo 2º da Lei Áurea", explicou Araújo.

Após a explanação de cada um, os convidados puderam questionar e ter suas dúvidas elucidadas por cada um dos convidados.