Aprovada na Alesp, a implantação da Política Estadual sobre Drogas e o Fundo Estadual Antidrogas no Estado de São Paulo agora é a Lei Estadual 17.183, de 18/10/2019. O texto prevê ações de prevenção e combate ao uso de drogas, além do tratamento e reabilitação psicossocial de dependentes químicos.

O Projeto de Lei 783/2019, de autoria do deputado Heni Ozi Cukier (NOVO), sancionado pelo governador João Doria, destaca a prevenção e a assistência a usuários como frentes de combate ao uso de drogas no Estado, planejando ações inspiradas em outras políticas estaduais e nacionais, como a Política Nacional de Controle do Tabaco, por exemplo.

Conscientização e prevenção são os motes do texto do projeto, que passa ainda por ações de combate ao tráfico e o cuidado com a chamada "população vulnerável", mais suscetível ao uso recorrente e dependência de substâncias entorpecentes.

Já o Fundo Estadual Antidrogas (Funead), sugerido pelo projeto, irá financiar projetos e programas para formação profissional visando atuar na temática, além de promover campanhas de divulgação e educativas sobre o uso de drogas ilícitas e estimular a criação de atividades esportivas e culturais, com o objetivo de afastar os jovens das drogas.

Sobre o objetivo e o impacto do projeto no Estado, o autor disse estar trabalhando para que São Paulo tenha sempre uma política antidrogas, independentemente do governante. "Falo de prevenção e tratamento. O ponto é que as pessoas que consomem drogas de forma abusiva estão doentes, então faz sentido aproximarmos as pessoas de atividades de esporte e cultura, para sair das drogas".

O deputado Marcos Damasio (PL) foi favorável ao projeto e explicou o seu posicionamento. "O consumo das drogas é preocupante e vem aumentando em todo o país. Em São Paulo não é diferente, e isso se tornou um dos grandes problemas que vivenciamos e que precisa ser combatido. Toda a iniciativa que pode abordar este assunto e apresentar alternativas ao combate e tratamento é importante. Com certeza, pela experiência do deputado, pelos dados que colheu e pelos detalhes do projeto, sei que irá contribuir muito com esta questão no Estado", disse Damasio.