Encontra-se em análise do Conselho de Administração da São Paulo Previdência (SPPrev), autarquia responsável pela gestão das aposentadorias dos servidores públicos estaduais, uma proposta de securatização dos royalties de petróleo. Segundo Michel Iorio Gonçalves, suplente dos representantes dos servidores públicos no Conselho Administrativo, a medida já está em vigor no Rio de Janeiro. "Essa operação de securatização foi o meio que encontraram para cobrir o déficit que ocorria no Rio de Janeiro. Mas em vez de cobrir, aumentou o rombo na RioPrevidência. E isso está para ser implementado aqui no Estado de São Paulo", alertou.

"O Estado tem uma previsão de receber alguma receita. Pode ser royalties, dívida ativa ou outros créditos tributários. A securatização é a venda da receita que o Estado tem a receber. A instituição financeira que comprar passa a ter prioridade no recebimento dessa receita, passa a ser a detentora dos direitos dessa receita", explicou o presidente da CPI do RioPrevidência, deputado estadual do Rio de Janeiro, Flávio Serafini.

Para ele, contratualmente abre-se mão da receita. "É uma submissão do orçamento público ao setor financeiro como nunca existiu na história do Brasil", disse.

Segundo Serafini, os resultados de operações semelhantes realizadas no Rio de Janeiro foram negativos. "Tivemos operações que anteciparam cerca de 10 bilhões de receitas e o Estado vai pagar mais de 31 bilhões até 2028. Sem dúvida isso tem sido um dos elementos de desestruturação das finanças públicas", completou o deputado.

O autor da iniciativa da realização da audiência pública foi o deputado Carlos Giannazi (PSOL). Ele afirmou que a medida é danosa ao funcionalismo público. "Isso vai prejudicar imensamente os servidores públicos do Estado de São Paulo, que já estão com salários defasados e sendo vítimas de uma reforma da previdência que vai dificultar o acesso à aposentadoria".

Compuseram a mesa dos debates, além dos citados, José Gozze, presidente da Federação das Entidades de Servidores do Estado de São Paulo (Fespesp) e o vereador Celso Giannazi. Estavam presentes na audiência pública entidades representativas do funcionalismo estadual, entre elas a Apampesp, Udemo, Assojuris, Assetj, CCM-Iamspe e Fórum das Seis.