Contribuintes do ramo de restaurantes e comércio varejista de pescados foram surpreendidos neste ano com altas notificações de cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), no período de janeiro de 2015 a março de 2018. Proprietários de restaurantes entendem que não deveriam ser atingidos pela norma e diante disso, a Assembleia paulista lançou na sexta-feira (1º/11), uma frente parlamentar para debater a questão e buscar alternativas. A nova frente será coordenada pelo deputado Sargento Neri (AVANTE).

O parlamentar explicou que a intenção é alertar o governo sobre o prejuízo que a ação pode causar. "Esse setor é muito grande, nós não estamos falando só dos comerciantes de restaurantes e hotéis, estamos falando dos pescadores, produtores de embalagens e de gelo, do transporte e da mão de obra. É uma preocupação imensa e eu acho que o governo tem que pensar numa solução junto com esta Casa", esclareceu Neri.

Segundo a advogada da Associação Nacional dos Restaurantes e da Confederação Nacional do Turismo, Marina Costa, a cobrança retroativa não é permitida pela lei. "A mudança de critério jurídico pode ocorrer e nós entendemos que há a possibilidade de questionar essa cobrança. A justificativa considera o fato de que os restaurantes não comercializam pescado. Você não vai em um restaurante e compra um salmão fresco, você vai em um restaurante e compra um prato com salmão, então na medida que o restaurante não comercializa esse produto, ele é bi tributado, ou seja, tributado duas vezes".

Silvio Katsuragi, representante do Comércio de Pescados Paulista, defende que a cobrança deva ser apenas com base neste ano. "Nós não estamos pedindo anistia, mas já que o entendimento foi sobre o ano de 2019, que se comece a cobrar a partir desse ano. Eu não sou leigo, eu vim aqui para vender o meu peixe, mas eu posso dizer o seguinte: acho que nem no orçamento do Estado de São Paulo estava prevista a cobrança desse imposto. Como é que se no Orçamento do Estado de São Paulo não estava previsto, você começa a cobrar?", questionou.

O lançamento da frente contou com a participação de diversos representantes do setor.