A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira (5/11) o Projeto de Lei 538/2019 do deputado Coronel Telhada (PP). De acordo com a medida, os hospitais públicos e privados do Estado ficam proibidos de manter as macas do SAMU e do Corpo de Bombeiros em suas dependências. A multa para quem descumprir seria de R$ 5 mil.

A presidente da comissão, deputada Analice Fernandes (PSDB), explicou como é a situação na prática. "Quando as macas não são retidas, isso significa que as ambulâncias, que são resgastes e SAMU, não poderão ser usadas. Se as ambulâncias estão presas, os profissionais, logicamente, ficam aguardando a liberação dessas macas das ambulâncias e deles mesmos. E claro: municípios que têm essa ambulância acabam ficando completamente desguarnecidos de um socorro imediato".

A deputada Janaina Paschoal (PSL) também foi favorável ao projeto. "Quando, por exemplo, o SAMU socorre uma pessoa e leva para um hospital com muita frequência, o hospital fica com a maca presa muito tempo. Isso prejudica demais o atendimento a outras ocorrências e o socorro a outras vítimas", disse.

Os integrantes da comissão também aprovaram o Projeto de Lei 630/2019, do deputado Altair Moraes (REPUBLICANOS), que obriga a oferta do tratamento terapêutico individualizado às pessoas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista, nos âmbitos público e privado,

Também estiveram presentes os deputados: Alex de Madureira, André do Prado, Caio França e Edmir Chedid.