O projeto de lei 591/19, de autoria da deputada Leticia Aguiar (PSL), recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Alesp.

O objetivo do projeto é tornar obrigatório o ensino de Língua Brasileira de Sinais (Libras) na formação continuada do Magistério.

Com o tempo, iniciativas de inclusão social foram se aprimorando. Em 2005, uma lei reconheceu a linguagem como meio legal de comunicação e expressão dos surdos e garantiu a inserção da disciplina Libras como obrigatória nos cursos de fonoaudiologia e de magistério de nível médio.

O Decreto Federal estabeleceu prazos, delineou a formação de professores e viabilizou a criação de programas para cursos de graduação. Passados 14 anos essa lei não saiu do papel, principalmente no estado de São Paulo.

Assim, a deputada apresentou um projeto que institui a obrigatoriedade do ensino da Libras na formação inicial e continuada do magistério. "Acredito que essa iniciativa vai, não só, garantir o cumprimento da lei, mas dar um tratamento mais específico e abrangente aos professores em todos os níveis no Estado, já que na proposta dou ao governo a possibilidade de criar normas complementares específicas para a rede pública que vai formar esses professores", disse a parlamentar.

O Instituto Federal de São Paulo já oferece cursos gratuitos de Libras em suas 37 unidades espalhados por todo estado. Para saber mais acesse o site: https://www.ifsp.edu.br/sobre-o-campus.