Está em vigência no Estado de São Paulo a obrigatoriedade de utilização do nome afetivo de crianças e adolescentes que estejam sob guarda de família adotiva em instituições escolares, de saúde, cultura e lazer. A lei é de autoria do deputado Caio França (PSB), que lançou na sexta-feira (6/12), a Frente Parlamentar em Apoio à Adoção com a presença de especialistas, servidores públicos, membros do Poder Judiciário e do Ministério Público, além de organizações ligadas ao tema. "A ideia é trocar experiências, despertar o interesse nos estudos das legislações sobre a temática, propor modificações e fiscalizar o cumprimento de leis vigentes", disse.

Paulo Sergio dos Santos, fundador da Associação Nacional de Grupos de Apoio a Adoção (Angaad) e pai adotivo de 11 crianças, explicou que a lei de nome afetivo é fundamental apara a adaptação da criança ou adolescente na nova família. "Para que se acostume com o futuro nome que ela vai exercer como identidade na sua vida familiar e no desligamento dos vínculos de origem", explicou.

De acordo com ele, esse é o momento essencial para minimizar o sofrimento do processo de adaptação e reconhecimento pessoal, diante de uma nova família, amigos, lar e identidade. "Nós chamamos de estágio de convivência".

A Associação atua na causa há 20 anos, com o objetivo de atender as necessidades de grupos de apoio à adoção espalhados pelo país. Fundada em 1999, a Angaad atualmente conta com mais de 150 turmas, sendo 50 só no Estado de São Paulo.

Realizado no auditório Teotônio Vilela, o evento ainda contou com a participação de Teles Manoel, presidente da Associação dos Grupos de Apoio à adoção do Estado (Agaaesp), que apresentou as dificuldades e os desafios da adoção no Brasil. "Alguns critérios são usados para a verificação e aprovação da família. Um deles é ter idade superior a 18 anos, ter diferença mínima de 16 anos em relação à criança e condições para mantê-la", explicou

O encontro ainda debateu os avanços na legislação nacional em matéria de adoção e a garantia dos diretos de crianças e jovens. "A frente parlamentar terá muito trabalho. Queremos realizar visitas aos órgãos para garantir que o que legislamos se concretize", finalizou o deputado Caio França.