Parlamentar protesta em reunião da comissão


13/12/2019 07:27 | Atividade Parlamentar | Da assessoria da deputada Márcia Lia

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Marcia Lia amordaçada exibe cartaz de protesto<a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-12-2019/fg245853.jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a>

Contrária à ausência de debates na tramitação dos projetos que tratam da reforma da Previdência dos servidores públicos de São Paulo, a deputada Márcia Lia criticou duramente a estratégia da base do governador João Dória de rejeitar pedido de deputados petistas para a leitura do voto em separado ao Projeto de Lei Complementar 80, na quarta-feira (11/12), na reunião da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento da Alesp onde Márcia Lia é líder da Minoria.

"Como os deputados poderão votar esse projeto sem debater a matéria e conhecer o que a oposição propõe?", questionou a deputada, que participou da reunião. O PLC 80 disciplina as regras para o cálculo de proventos de aposentadoria e o PEC 18 fixa as regras da reforma da Previdência estadual.

Os dois projetos foram enviados pelo governo do Estado à Alesp em 13/11, com pedido de urgência.

A deputada ressaltou que a importância dos projetos e os impactos que terão na vida dos servidores públicos e seus dependentes não permitem que as matérias sejam tratadas sem os necessários debates. "As propostas não foram dialogadas com os servidores ou com os deputados. Simplesmente chegaram e os ritos têm sido apressados para votar ainda esse ano, para que passe a valer a partir de 2020. Não pode ser dessa forma". A mesa diretora da Alesp tem marcado sucessivas sessões extraordinárias para cumprir o trâmite legal, além de nomear relatores especiais nas comissões com pareceres monocráticos.


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