"O dia 29 simboliza o fruto de uma luta e a demarcação dessa conquista histórica dos movimentos sociais de pessoas trans e travestis no Brasil. A ida ao Congresso concretizou a luta dessa comunidade, fazendo com que elas fossem enxergadas enquanto cidadãs e pertencentes as políticas públicas"

O dia citado pela integrante da Bancada Ativista (PSOL), Erika Hilton, é 29 de janeiro de 2004, quando travestis e transgêneros foram até o Congresso Nacional para expor aos parlamentares os problemas pelos quais essa população passa. Desde então o dia ficou marcado para a comunidade e vem sendo lembrado há 16 anos.

E nesta quarta-feira (29/1), a Assembleia Legislativa recebeu no auditório Teotônio Vilela pessoas e representantes de movimentos ligados ao assunto. O evento foi de iniciativa da deputada Erica Malunguinho (PSOL), que é autora do Projeto de Lei 491 de 2019, que cria o Programa Estadual de TransCidadania, com o objetivo de atender essa parcela da população que vive em vulnerabilidade social.

"Nós temos uma população que é extremamente marginalizada e que não tem políticas públicas que façam essa realidade mudar. Ter um programa como o TransCidadania no âmbito estadual é oferecer uma possibilidade de ter uma recuperação no processo escolar, uma inserção no mercado de trabalho, que são duas questões cruciais para tirar essa população da vulnerabilidade", explicou a parlamentar.

Para Fernanda da Silva, representante da Associação Nacional de Travestis e Transexuais, o debate na Casa Legislativa é necessário. "É justo que a gente participe da luta por nossos direitos dentro do Legislativo", declarou.

O representante da Comissão de Direitos Humanos da OAB e homem trans, Leo Paulino, explica que existe uma luta intensa e com muitas vertentes. "Somente a nossa presença já é motivo para uma exclusão ou vítima de algum homicídio, de alguma violência física. Nós não conseguimos, enquanto pessoas trans, ocupar um espaço que é nosso por direito".

O projeto da deputada Erica Malunguinho permanece em tramitação na Alesp.