O deputado Carlos Giannazi (PSOL) iniciou seu discurso na Tribuna Virtual desta quinta-feira (16/4) informando que acionou o Ministério Público contra a Secretaria de Educação. Segundo Giannazi, diretores de escolas públicas do Estado de São Paulo estão pedindo aos pais de alunos que gravem vídeos elogiando o governo do Estado pelo recebimento de 55 reais de vale-alimentação. "Trata-se de uma autopromoção do secretário da Educação, porque ele está postando esses vídeos na página dele de Facebook. Isso é, no mínimo, irregular e imoral".

Outro assunto abordado pelo deputado foi o Decreto 64.937, do governo do Estado. O decreto suspende a antecipação do décimo terceiro salário e do abono pecuniário das férias dos servidores públicos, bem como proíbe a realização de concurso públicos e a contratação de estagiários na administração pública. Giannazi apresentou um projeto de decreto legislativo para revogar o decreto do governador.

Servidores públicos atuando no combate à pandemia

Para Carlos Giannazi, a pandemia reforçou a necessidade de valorização do funcionalismo público. "Nunca os servidores foram tão fundamentais. A população está reconhecendo que foi enganada durante todos esses anos, pois o servidor público sempre foi o bode expiatório da crise. O governo sempre tentou, por meio da imprensa, da falta de investimento, colocar o servidor público como vilão da história. Agora a população está percebendo que o servidor público é a salvação da população".

Continuando, citou a atuação dos funcionários da saúde, segurança e sistema prisional durante a pandemia, ressaltando os profissionais da educação. "O pessoal da educação vai cumprir um papel fundamental, sobretudo na volta às aulas. Quando isso ocorrer, vamos ter um papel essencial para reconstruir o processo pedagógico e a ajudar na reconstrução da sociedade".

Carteira verde e amarela

Quanto à esfera federal, Giannazi comentou sobre a Medida Provisória (MP) 905, aprovada pela Câmara dos Deputados. A MP institui o contrato de trabalho verde e amarelo, que diminui encargos trabalhistas, libera trabalho aos domingos e feriados sem o pagamento da remuneração em dobro para algumas categorias, muda a jornada de trabalho dos bancários, entre outras medidas. "Colocar em pauta essa medida provisória é de uma covardia sem tamanho. As pessoas morrendo, passando fome, sem saber se estarão vivas amanhã, e serão vítimas dessa medida provisória que vai reduzir ainda mais os direitos trabalhistas".

A MP segue agora para votação do Senado. "É muito importante que não seja aprovada no Senado. Ela vai caducar no dia 20, se não for aprovada até dia 20, perde sua validade. É preciso pressionar os senadores em Brasília", finalizou Giannazi.

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